06/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2025 11:19

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:19

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 11:18

Transitado em Julgado em 06/06/2025
31/05/2025 08:45

Decorrido prazo de ABBA - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025 08:45

Decorrido prazo de PERIVALDO PEREIRA DE MELO em 26/05/2025 23:59.
24/04/2025 08:46

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 08:18

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
19/04/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
19/04/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
19/04/2025 10:26

Conhecido o recurso de ABBA - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DA BAHIA - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
05/04/2025 19:55

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:35

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ABBA - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DA BAHIA em 21/12/2024 06:00.
22/12/2024 00:00

Decorrido prazo de PERIVALDO PEREIRA DE MELO em 21/12/2024 06:00.
18/12/2024 11:36

Conclusos para decisão
18/12/2024 05:04

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 04:39

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ABBA - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DA BAHIA - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (RECORRENTE).
10/12/2024 11:54

Conclusos para decisão
07/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ABBA - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 0500275-84.2015.8.05.0054 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrido: Perivaldo Pereira De Melo Advogado: Laurieta Maria De Jesus Costa (OAB:BA32101-A) Recorrente: Abba - Associacao De Beneficios Da Bahia Advogado: Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho (OAB:BA21507-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 0500275-84.2015.8.05.0054 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: PERIVALDO PEREIRA DE MELO Advogado(s): LAURIETA MARIA DE JESUS COSTA (OAB:BA32101-A) RECORRIDO: ABBA - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DA BAHIA Advogado(s): MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (OAB:BA21507-A) DECISÃO

Vistos.

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos (Súmula 481/STJ).

Assim, em dez dias, comprove a empresa-recorrente o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça, juntando a última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, nova conclusão.

Publique-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Marcon Roubert da Silva Juiz Relator
22/11/2024 04:05

Publicado Intimação em 22/11/2024.
22/11/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
18/11/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:45

Recebidos os autos
05/08/2024 15:45

Conclusos para julgamento
05/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8070822-23.2024.8.05.0000

Juliano Henriques Riani Viana

Nete Zambak de Sousa Rosa

Advogado: Juliano Henriques Riani Viana

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2024 08:48

Exibir Processo

Processo nº 8082590-45.2021.8.05.0001

Guilherme da Silva Oliveira

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Rafael de Moraes Cordeiro Orlando

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/08/2021 11:10

Exibir Processo

Processo nº 8164344-38.2023.8.05.0001

Tania Cristina dos Santos Guedes

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Candice Santana Fernandes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/11/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 8164344-38.2023.8.05.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Tania Cristina dos Santos Guedes

Advogado: Candice Santana Fernandes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/11/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 8011987-18.2019.8.05.0000

Antonio Carlos Silva Santos

Secretario da Adminstracao do Estado da ...

Advogado: Jorge Santos Rocha Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/06/2019 15:56

Exibir Processo