TJBA - 0502978-74.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 09:23
Audiência em prosseguimento
-
26/05/2025 09:23
Audiência em prosseguimento
-
15/05/2025 11:25
Juntada de Petição de certidão
-
06/05/2025 11:37
Juntada de laudo pericial
-
05/05/2025 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/04/2025 15:49
Juntada de laudo pericial
-
14/04/2025 16:23
Expedição de Carta precatória.
-
14/04/2025 13:51
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 14/05/2025 08:30 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
04/04/2025 11:14
Juntada de informação
-
04/04/2025 11:06
Juntada de laudo pericial
-
13/12/2024 11:30
Audiência em prosseguimento
-
13/12/2024 11:30
Audiência em prosseguimento
-
13/12/2024 11:30
Audiência em prosseguimento
-
06/12/2024 01:21
Mandado devolvido Negativamente
-
06/12/2024 01:21
Mandado devolvido Negativamente
-
05/12/2024 15:09
Juntada de informação
-
02/12/2024 01:14
Mandado devolvido Negativamente
-
01/12/2024 01:09
Mandado devolvido Negativamente
-
27/11/2024 15:51
Juntada de informação
-
25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0502978-74.2020.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Carlos Da Silva Paixão Advogado: Marcos Antonio De Carvalho Tavares (OAB:BA70653) Advogado: Romario De Oliveira Batista (OAB:BA70108) Reu: Enaldo Veiga Teixeira Dos Santos Advogado: Raidalva Alves Simoes De Freitas (OAB:BA13386) Advogado: Bruno Renan Silva Mendes De Almeida (OAB:BA30239) Reu: Lucas Paixao Do Espirito Santo Advogado: Raidalva Alves Simoes De Freitas (OAB:BA13386) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Thiago Santos Silva Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO Comarca de Salvador 2ª Vara de Tóxicos Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana CEP 41213-000, Fone: 3460-8042/8054, Salvador-BA E-mail: [email protected] EDITAL Processo nº: 0502978-74.2020.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA O (A) EXMO (A) SR (A) ANA QUEILA LOULA, MM JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA.
FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao denunciado , Nome: LUCAS PAIXAO DO ESPIRITO SANTO, brasileiro, solteiro, natural de Salvador-BA, RG nº 22.544.908-00 SSP-BA, nascido 26/09/1999, filho de Luciano Reis do Espirito Santo e Alexandra Teixeira Paixão Endereço: RUA DA UNIÃO SETE PORTAS, Tel (71) 9879-9988, SETE PORTAS, SALVADOR - BA - CEP: 41200-005 , por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica citada/intimada para comparecer à audiência de instrução e julgamento, no dia 10/12/2024 09:30, junto a sala de audiências - FORMATO HÍBRIDO: COMPARECIMENTO PRESENCIAL FACULTATIVO/VIDEOCONFERÊNCIA da 2ª Vara de Tóxicos, Av.
Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana Tel: (71) 3460-8042/8054, Salvador-BA, sob pena de ser aplicada a regra do artigo 366 do CPP.
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
As provas antecipadas serão produzidas na presença do Ministério público e do defensor dativo.
Comparecendo o acusado, ter-se-á por citado pessoalmente, prosseguindo o processo em seus ulteriores atos).Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender(em) ao objetivo supra mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente ao denunciado Nome: LUCAS PAIXAO DO ESPIRITO SANTO, brasileiro, solteiro, natural de Salvador-BA, RG nº 22.544.908-00 SSP-BA, nascido 26/09/1999, filho de Luciano Reis do Espirito Santo e Alexandra Teixeira Paixão Endereço: RUA DA UNIÃO SETE PORTAS, Tel (71) 9879-9988, SETE PORTAS, SALVADOR - BA - CEP: 41200-005, mandou-se expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário.
Dado e passado nesta cidade do Salvador (BA), Sexta-feira, 08 de Novembro de 2024.
Ana Queila Loula Juiz (a) de Direito -
13/11/2024 16:37
Juntada de informação
-
09/11/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:17
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/11/2024 13:56
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 13:51
Juntada de Ofício
-
08/11/2024 13:48
Desentranhado o documento
-
08/11/2024 13:48
Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
-
08/11/2024 13:46
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 13:42
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/12/2024 09:30 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
21/10/2024 10:44
Juntada de laudo pericial
-
19/09/2024 07:57
Audiência em prosseguimento
-
15/08/2024 01:15
Mandado devolvido Positivamente
-
14/08/2024 01:09
Mandado devolvido Negativamente
-
14/08/2024 01:08
Mandado devolvido Negativamente
-
08/08/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/08/2024 14:41
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 14:31
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 14:24
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 12:25
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 12/09/2024 10:30 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
02/05/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 10:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/08/2024 10:30 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
-
09/01/2024 08:10
Audiência em prosseguimento
-
04/12/2023 14:16
Juntada de informação
-
04/12/2023 14:15
Juntada de informação
-
04/12/2023 14:07
Juntada de informação
-
13/11/2023 10:00
Mandado devolvido Negativamente
-
11/11/2023 01:24
Mandado devolvido Negativamente
-
10/11/2023 16:00
Mandado devolvido Negativamente
-
10/11/2023 01:26
Mandado devolvido Positivamente
-
09/11/2023 17:00
Mandado devolvido Positivamente
-
08/11/2023 20:51
Decorrido prazo de RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS em 10/10/2023 23:59.
-
08/11/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/11/2023 16:44
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 16:39
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 16:36
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 16:34
Desentranhado o documento
-
08/11/2023 16:34
Cancelada a movimentação processual
-
08/11/2023 16:34
Desentranhado o documento
-
08/11/2023 16:34
Cancelada a movimentação processual
-
08/11/2023 16:18
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/11/2023 16:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2023 10:00 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
-
24/10/2023 15:48
Publicado Intimação em 04/10/2023.
-
24/10/2023 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
07/10/2023 20:01
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 01:10
Mandado devolvido Negativamente
-
01/06/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 01:49
Mandado devolvido Negativamente
-
23/05/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 16:45
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 16:45
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 20:39
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 15:13
Decorrido prazo de RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS em 10/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 20:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
08/02/2023 18:23
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2023 07:14
Decorrido prazo de RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/02/2023 09:37
Concedida a Liberdade provisória de ENALDO VEIGA TEIXEIRA DOS SANTOS (REU) e LUCAS PAIXAO DO ESPIRITO SANTO (REU).
-
24/01/2023 11:19
Publicado Intimação em 17/01/2023.
-
24/01/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
20/01/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 09:38
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
19/01/2023 07:37
Expedição de intimação.
-
18/01/2023 13:30
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/01/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 09:31
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 11:23
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 12:29
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
30/11/2022 09:08
Expedição de intimação.
-
30/11/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 08:46
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 00:00
Documento
-
16/11/2022 00:00
Mero expediente
-
16/11/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/11/2022 00:00
Petição
-
08/11/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
01/11/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
27/10/2022 00:00
Mero expediente
-
25/10/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/10/2022 00:00
Publicação
-
25/10/2022 00:00
Petição
-
24/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/10/2022 00:00
Liberdade provisória
-
13/10/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/10/2022 00:00
Petição
-
30/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
20/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
20/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/09/2022 00:00
Petição
-
15/09/2022 00:00
Documento
-
15/09/2022 00:00
Documento
-
13/07/2022 00:00
Documento
-
13/07/2022 00:00
Documento
-
13/07/2022 00:00
Documento
-
10/06/2022 00:00
Publicação
-
09/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/06/2022 00:00
Audiência Designada
-
07/06/2022 00:00
Mero expediente
-
03/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
04/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/01/2022 00:00
Documento
-
11/11/2021 00:00
Documento
-
11/11/2021 00:00
Documento
-
06/10/2021 00:00
Documento
-
22/09/2021 00:00
Documento
-
22/09/2021 00:00
Documento
-
26/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/03/2021 00:00
Petição
-
12/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/12/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/10/2020 00:00
Mandado
-
07/10/2020 00:00
Documento
-
04/08/2020 00:00
Mandado
-
10/07/2020 00:00
Publicação
-
09/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/07/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/07/2020 00:00
Audiência Designada
-
06/07/2020 00:00
Denúncia
-
30/06/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/04/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/04/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/04/2020 00:00
Petição
-
10/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
31/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
31/03/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/03/2020 00:00
Petição
-
19/03/2020 00:00
Laudo Pericial
-
19/03/2020 00:00
Documento
-
19/03/2020 00:00
Documento
-
18/03/2020 00:00
Mandado
-
13/03/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
13/03/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
13/03/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
13/03/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
13/03/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
13/03/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
13/03/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
13/03/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
12/03/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/03/2020 00:00
Documento
-
12/03/2020 00:00
Documento
-
12/03/2020 00:00
Documento
-
12/03/2020 00:00
Documento
-
12/03/2020 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2020
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8001649-27.2022.8.05.0243
Serasa S.A.
Alianca Seabra Calcados e Roupas LTDA - ...
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/08/2022 15:30
Processo nº 8018397-84.2022.8.05.0001
Rita Maria da Silva
Antonio Rogerio Fernandes Reis
Advogado: Carlos Alberto Soares Borges
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/02/2022 07:55
Processo nº 8017642-46.2024.8.05.0274
Clemente Ferreira Lima
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/10/2024 12:08
Processo nº 0006388-09.2018.8.05.0248
Jeverton Pereira de Santana
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Advogado: Defensoria Publica do Estado da Bahia
Tribunal Superior - TJBA
Ajuizamento: 15/04/2025 08:00
Processo nº 0563107-84.2016.8.05.0001
Danone LTDA
Estado da Bahia
Advogado: Liege Schroeder de Freitas Araujo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/09/2016 16:00