30/12/2023 09:31

Publicado Intimação em 07/12/2023.
30/12/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0000147-29.1992.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Executado: Auto Pecas E Reformaquinas Ltda Advogado: Renato Jose Dos Santos (OAB:BA606-B) Advogado: Luciana De Moraes Pedroza (OAB:BA16607-A) Executado: Aderaldo Galdino Correia Advogado: Renato Jose Dos Santos (OAB:BA606-B) Advogado: Luciana De Moraes Pedroza (OAB:BA16607-A) Executado: Iracema Ayres Do Nascimento Advogado: Renato Jose Dos Santos (OAB:BA606-B) Advogado: Luciana De Moraes Pedroza (OAB:BA16607-A) Executado: Maria De Fatima Aires Galdino Advogado: Renato Jose Dos Santos (OAB:BA606-B) Advogado: Luciana De Moraes Pedroza (OAB:BA16607-A) Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000147-29.1992.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: AUTO PECAS E REFORMAQUINAS LTDA e outros (3) Advogado(s): RENATO JOSE DOS SANTOS registrado(a) civilmente como RENATO JOSE DOS SANTOS (OAB:BA606-B), LUCIANA DE MORAES PEDROZA (OAB:BA16607-A) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se o presente feito de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face da AUTO PEÇAS E REFORMAQUINAS LTDA e outros.

Em petição datada de 14/06/2007 (ID 307826568), o banco exequente informou a quitação do débito pelos devedores.

Nesse cenário, foi proferida sentença de extinção da execução em 27/06/2007 (ID 307826571).

Contudo, apesar da prolação de sentença extintiva, o presente feito continua em tramitação somente para a cobrança de honorários contratuais supostamente devidos ao advogado Renato José dos Santos, OAB/BA nº. 606-B.

Ocorre que os honorários contratuais, diferentemente dos sucumbenciais, que podem ser executados nos próprios autos (art. 24, § 1º, da Lei nº. 8.906/94), devem ser cobrados em ação própria, e não nos autos da demanda em que atuou o advogado.

Por conseguinte, a discussão acerca da existência de crédito em favor do mencionado causídico deve ser objeto de exame em ação autônoma e não no presente feito, privilegiando-se, assim, os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

Dessa forma, levando em consideração que a dívida que deu origem a este processo já foi adimplida e que tal fato, inclusive, já foi reconhecido por sentença, certifique-se acerca da existência de custas pendentes e proceda-se ao cumprimento das diligências necessárias à sua cobrança, se for o caso.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa.

BARREIRAS/BA, 5 de dezembro de 2023.

Pedro Henrique Santos Calazans Oliveira Juiz Substituto Processo minutado pela Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, publicado no DJE do dia 5 de setembro de 2023.
05/12/2023 22:29

Baixa Definitiva
05/12/2023 22:29

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 21:09

Outras Decisões
30/06/2023 10:08

Conclusos para decisão
16/01/2023 10:02

Conclusos para despacho
26/11/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/04/2022 00:00

Documento
11/04/2022 00:00

Petição
11/04/2022 00:00

Petição
11/04/2022 00:00

Petição
29/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
15/03/2021 00:00

Petição
16/01/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
07/02/2018 00:00

Petição
09/01/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
09/01/2018 00:00

Recebimento
27/06/2017 00:00

Mudança de Classe Processual
09/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
18/03/2013 00:00

Recebimento
18/03/2013 00:00

Petição
12/03/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
27/11/2012 00:00

Petição
27/11/2012 00:00

Petição
11/06/2012 08:37

Conclusão
04/04/2012 10:07

Conclusão
20/04/2009 09:46

Petição
14/04/2009 10:27

Entrega em carga/vista
06/04/2009 15:10

Expedição de documento
02/04/2009 17:10

Despacho do juiz
02/04/2009 15:54

Conclusão
24/11/2008 17:22

Conclusão
24/11/2008 16:03

Recebimento
20/10/2008 13:38

Publicado pelo dpj
16/10/2008 07:42

Enviado para publicação no dpj
10/10/2008 15:59

Carga ao advogado
07/10/2008 15:25

Expedição de documento
23/09/2008 12:46

Autos - conclusos
18/09/2008 15:26

Mandado - recebido
28/05/2008 17:32

Concluso ao juiz
27/05/2008 16:18

Carga ao advogado
08/05/2008 11:15

Mandado - recebido
27/03/2008 16:20

Carga ao advogado
27/03/2008 16:12

Despacho do juiz
03/03/2008 16:51

Baixa de carga de advogado
28/02/2008 11:47

Arquivo provisorio - cartorio
28/02/2008 11:46

Mandado - recebido
13/12/2007 12:12

Autos - vista reu
11/12/2007 16:17

Para publicação dpj
11/12/2007 16:14

Juntada
28/08/2007 11:23

Concluso ao juiz
27/06/2007 10:03

Sentença homologatoria
15/03/2007 12:05

Despacho do juiz
10/05/2006 13:12

Remessa
25/10/2005 08:20

Juntada
14/10/2005 08:23

Juntada
07/07/2005 10:50

Despacho do juiz
07/07/2005 10:05

Concluso ao juiz
27/08/1992 10:08

Processo autuado
26/08/1992 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/1992

Ultima Atualização
30/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801299-93.2015.8.05.0274

Deli Niela da Silva

Elenilto Roseno de Brito

Advogado: Vanessa Brito Pinheiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/04/2015 18:07

Exibir Processo

Processo nº 8004031-31.2021.8.05.0274

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Wilton Dias dos Santos

Advogado: Maria Stella Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2021 09:51

Exibir Processo

Processo nº 8002161-92.2023.8.05.0172

Mirella Augusta Carvalho Pioli Guidolini

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 8171256-51.2023.8.05.0001

Grasiela Maria de Oliveira Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/12/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 8003710-16.2021.8.05.0041

Municipio de Campo Formoso - Ba

Katia Oliveira Lima de Souza

Advogado: Carolina Rodrigues Feitosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2021 09:50

Exibir Processo