24/06/2025 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:26

Baixa Definitiva
21/05/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:24

Juntada de Certidão
28/04/2025 02:07

Comunicação eletrônica
28/04/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 06:48

Conclusos para decisão
13/04/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:26

Expedição de ofício.
13/12/2024 18:08

Expedição de sentença.
13/12/2024 18:08

Expedição de RPV.
10/12/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8017465-96.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Cleber Brito Santos Advogado: Mailan Chelen Santos Pereira (OAB:BA65725) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8017465-96.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Busca e Apreensão] Reclamante: AUTOR: CLEBER BRITO SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 432975081, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 9.468,93 (nove mil quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
18/11/2024 21:33

Cominicação eletrônica
18/11/2024 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 21:33

Homologado o pedido
25/09/2024 16:33

Conclusos para julgamento
25/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
11/06/2024 17:39

Expedição de ato ordinatório.
11/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/02/2024 05:03

Publicado Certidão em 05/02/2024.
22/02/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 19:11

Juntada de Certidão
08/12/2023 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:14

Decorrido prazo de CLEBER BRITO SANTOS em 04/12/2023 23:59.
18/11/2023 04:53

Publicado Sentença em 17/11/2023.
18/11/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 15:47

Comunicação eletrônica
16/11/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2023 04:15

Decorrido prazo de CLEBER BRITO SANTOS em 24/05/2023 23:59.
23/07/2023 13:01

Publicado Sentença em 02/05/2023.
23/07/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
12/07/2023 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.
12/07/2023 18:12

Decorrido prazo de CLEBER BRITO SANTOS em 29/05/2023 23:59.
11/07/2023 17:54

Conclusos para julgamento
19/05/2023 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
19/05/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 13:18

Expedição de sentença.
28/04/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 10:14

Expedição de citação.
17/08/2022 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2022 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2022 23:59.
18/05/2022 17:09

Conclusos para julgamento
03/05/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 18:47

Expedição de citação.
17/02/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:37

Conclusos para decisão
17/02/2022 15:37

Juntada de Certidão
12/02/2022 04:22

Juntada de Ofício
11/02/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 23:50

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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