27/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/05/2025 16:07

Expedição de sentença.
27/05/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 482050773
22/03/2025 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
24/01/2025 12:13

Expedição de sentença.
17/01/2025 11:31

Expedição de ato ordinatório.
17/01/2025 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2024 13:53

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:53

Expedição de ato ordinatório.
10/09/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 17:46

Expedição de ato ordinatório.
18/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 20:24

Decorrido prazo de AMARO FASHION LTDA. em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 19:14

Decorrido prazo de AMARO FASHION LTDA. em 18/12/2023 23:59.
09/01/2024 03:23

Publicado Sentença em 11/12/2023.
09/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
30/12/2023 22:28

Publicado Despacho em 07/12/2023.
30/12/2023 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
18/12/2023 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 17:57

Juntada de Petição de PJE. SA. .MANIFESTAÇÃO . AMARO FASHION LTDA . RATIFICA PRONUNCIAMENTO . MANDADO SEGURANÇA
07/12/2023 11:10

Expedição de sentença.
07/12/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8086783-40.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Amaro Fashion Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Impetrado: Sr.

Superintendente De Administração Tributária, Sr.

Diretor Da Diretoria De Administração Tributária Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 8086783-40.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: IMPETRANTE: AMARO FASHION LTDA.

Parte Passiva: IMPETRADO: SR.

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, SR.

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Abro vista dos autos ao Ministério Público, para apresentação de parecer, no prazo de lei.

Intimem-se.

Salvador/BA - 23 de novembro de 2022.

Dra.

Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes Juíza de Direito Titular
05/12/2023 19:19

Expedição de despacho.
05/12/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 19:19

Concedida a Segurança a AMARO FASHION LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-53 (IMPETRANTE)
24/06/2023 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
29/04/2023 05:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/01/2023 23:59.
26/04/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:08

Conclusos para decisão
04/12/2022 16:11

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/11/2022 11:25

Expedição de despacho.
24/11/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:36

Conclusos para decisão
18/03/2022 09:13

Expedição de citação.
18/03/2022 09:12

Expedição de intimação.
18/03/2022 09:12

Expedição de Mandado.
18/03/2022 09:12

Expedição de Mandado.
18/03/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 13:12

Juntada de decisão
26/05/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 15:39

Juntada de Petição de informação
12/05/2021 08:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 03:05

Decorrido prazo de AMARO FASHION LTDA. em 10/05/2021 23:59.
05/05/2021 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.
16/04/2021 20:20

Mandado devolvido Positivamente
16/04/2021 20:20

Mandado devolvido Positivamente
15/04/2021 17:54

Expedição de citação.
15/04/2021 17:54

Expedição de intimação.
15/04/2021 17:54

Expedição de Mandado.
15/04/2021 17:54

Expedição de Mandado.
12/04/2021 12:00

Concedida em parte a Medida Liminar
12/03/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 17:12

Conclusos para despacho
30/08/2020 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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