28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0509544-73.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Etna Comercio De Moveis E Artigos Para Decoracao S.a.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Advogado: Gustavo Silverio Da Fonseca (OAB:ES16982) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0509544-73.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

Advogado(s) do reclamante: THIAGO MAHFUZ VEZZI, GUSTAVO SILVEIRO DA FONSECA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

No que diz respeito à requerida dilação de prazo (ID 229772277) verifica-se que já transcorreu mais do que 60 (sessenta) dias desde o protocolo da referida petição incidental, sendo dispensável a apreciação e deferimento do aludido pleito.

Intimem-se as partes, por seus advogados devidamente constituídos, a informarem, no prazo de 10 (dez) dias se ainda possuem outras provas a produzir, especificando e delimitando o seu objeto.

Juntadas as manifestações ou, se for o caso, certificado o transcurso in albis, por tratar-se de caso que permite o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/15, voltem-me os autos conclusos.

Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15.

Providências pelo Cartório.

Salvador-BA, 22 de novembro de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
27/09/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 12:58

Comunicação eletrônica
06/09/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
31/08/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 00:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 00:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
15/06/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/06/2020 00:00

Petição
14/04/2020 00:00

Expedição de Certidão
14/04/2020 00:00

Expedição de Ofício
25/05/2019 00:00

Petição
10/05/2019 00:00

Publicação
08/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2019 00:00

Liminar
21/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
20/02/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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