TJBA - 0554626-64.2018.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0554626-64.2018.8.05.0001 Liquidação Por Arbitramento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Edmeia Pereira Dos Santos Gomes Advogado: Cecilia Lemos Machado (OAB:BA28396) Advogado: Matheus Medauar Silva (OAB:BA37113) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) n. 0554626-64.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: EDMEIA PEREIRA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) do reclamante: CECILIA LEMOS MACHADO, MATHEUS MEDAUAR SILVA RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Em observância ao pedido de efeito modificativo postulado nos embargos de declaração sob ID 406130454 opostos em face da sentença, intime-se o Estado da Bahia, para, querendo, apresentar suas contrarrazões.
Prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015.
Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15.
Ademais, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição juntada aos autos pelo Estado da Bahia, na qual há informação acerca do cumprimento da obrigação de fazer.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Salvador-BA, 18 de junho de 2024.
Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito -
19/09/2022 10:42
Comunicação eletrônica
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19/09/2022 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
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11/08/2022 03:24
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 03:24
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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15/10/2021 00:00
Petição
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05/04/2021 00:00
Petição
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01/03/2021 00:00
Petição
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24/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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22/07/2019 00:00
Petição
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05/02/2019 00:00
Petição
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21/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
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21/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
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21/09/2018 00:00
Publicação
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19/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/09/2018 00:00
Mero expediente
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14/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
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11/09/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2018
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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