TJBA - 0504372-98.2018.8.05.0256
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2025 12:08
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
12/03/2025 12:08
Baixa Definitiva
-
12/03/2025 12:08
Transitado em Julgado em 12/03/2025
-
12/03/2025 09:34
Transitado em Julgado em 10/02/2025
-
18/02/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 06:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
-
08/02/2025 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
-
11/12/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 04:13
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 04:14
Publicado Ementa em 27/11/2024.
-
28/11/2024 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0504372-98.2018.8.05.0256 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Apelado: Estado Da Bahia Apelante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504372-98.2018.8.05.0256 Órgão Julgador: Órgão Especial APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS e outros Advogado(s):MICHEL SOARES REIS registrado(a) civilmente como MICHEL SOARES REIS ACORDÃO AGRAVO INTERNO.
IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0504372-98.2018.8.05.0256, em que figuram, como agravante, o ESTADO DA BAHIA, e, como agravada a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno interposto , nos termos do voto do relator. -
20/11/2024 21:34
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
-
12/11/2024 15:16
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0005-51 (APELADO) e não-provido
-
12/11/2024 10:40
Juntada de Petição de certidão
-
12/11/2024 09:39
Deliberado em sessão - julgado
-
22/10/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 14:31
Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
05/10/2024 16:33
Solicitado dia de julgamento
-
01/10/2024 12:47
Conclusos #Não preenchido#
-
25/09/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 17:36
Juntada de Petição de contra-razões
-
13/09/2024 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 16:08
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
03/09/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 15:13
Prejudicado o recurso
-
22/07/2024 09:12
Negado seguimento a Recurso
-
22/07/2024 09:11
Negado seguimento a Recurso
-
22/07/2024 09:11
Recurso Extraordinário não admitido
-
09/07/2024 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 08/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 11:26
Conclusos #Não preenchido#
-
21/05/2024 10:50
Juntada de Petição de contra-razões
-
17/05/2024 07:06
Juntada de Petição de contra-razões
-
17/05/2024 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 02:06
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
08/05/2024 13:32
Desentranhado o documento
-
08/05/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 11:42
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
07/05/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
-
11/04/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 16:20
Juntada de Informações judiciais
-
10/04/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 14:02
Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido
-
08/03/2024 12:45
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
-
04/03/2024 19:27
Juntada de Petição de certidão
-
04/03/2024 18:44
Deliberado em sessão - julgado
-
06/02/2024 22:41
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 02:07
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 17:09
Incluído em pauta para 26/02/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
-
16/01/2024 19:08
Solicitado dia de julgamento
-
16/01/2024 17:45
Conclusos #Não preenchido#
-
09/01/2024 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Roberto Maynard Frank
-
08/01/2024 14:18
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.
-
21/12/2023 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
-
14/11/2023 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 00:37
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 17:53
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 12:11
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
-
18/10/2023 12:08
Negado seguimento a Recurso
-
05/10/2023 18:13
Conclusos #Não preenchido#
-
04/10/2023 16:00
Juntada de Petição de contra-razões
-
30/09/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
-
22/08/2023 11:46
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/08/2023 00:37
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 07:34
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 07:34
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
14/07/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 14:12
Juntada de Informações judiciais
-
13/07/2023 11:14
Baixa Definitiva
-
13/07/2023 11:14
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2023 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/07/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 07:45
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 12:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/05/2023 11:35
Juntada de Petição de certidão
-
03/05/2023 21:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/05/2023 17:46
Deliberado em sessão - julgado
-
17/04/2023 22:00
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 21:59
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 11:40
Incluído em pauta para 24/04/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
-
03/04/2023 18:36
Solicitado dia de julgamento
-
16/03/2023 09:21
Conclusos #Não preenchido#
-
13/03/2023 10:15
Juntada de Petição de contra-razões
-
10/03/2023 00:55
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:55
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 01:04
Publicado Despacho em 15/02/2023.
-
16/02/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
14/02/2023 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/02/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 15:51
Conclusos #Não preenchido#
-
13/02/2023 15:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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