12/12/2024 05:56

Publicado Decisão em 27/11/2024.
12/12/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DECISÃO 8003515-07.2021.8.05.0243 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Seabra Exequente: Anita Alves Da Silva Advogado: Hitalla Lopes Sa Teles (OAB:BA36507) Advogado: Antonio Gildemar Azevedo Pereira Filho (OAB:BA36508) Executado: Sabemi Seguradora Sa Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:RJ113786) Advogado: Luciana Fernandes Albuquerque Oliveira (OAB:RJ220958) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8003515-07.2021.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: ANITA ALVES DA SILVA Advogado(s): HITALLA LOPES SA TELES (OAB:BA36507), ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO (OAB:BA36508) EXECUTADO: SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB:RJ113786), LUCIANA FERNANDES ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB:RJ220958) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, proposta por SABEMI SEGURADORA S/A em face de ANITA ALVES DA SILVA.

Após a exequente ter requerido o cumprimento de sentença, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no evento nº 443850242, alegando excesso na execução, bem como, solicita a concessão de efeito suspensivo.

Na oportunidade juntou o comprovante de depósito judicial do valor incontroverso, bem como garantiu o juízo do valor controverso, por meio de apólice seguro garantia.

Vieram-me os autos à conclusão.

DECIDO.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 525, §6º, estabelece que o juiz poderá, excepcionalmente, atribuir efeito suspensivo à impugnação quando verificada a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Contudo, uma condição fundamental é a garantia do juízo.

Portanto, considerando a existência de garantia do juízo pela parte impugnante (ID nº 440744223), se vislumbra presente os requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo solicitado.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada, e a alegação de restituição de valor, sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo, volvam-me concluso para deliberação.

P.R.I EMPREGO A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS.

CUMPRA-SE.

SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente.

FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito
21/11/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 17:40

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
01/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:47

Decorrido prazo de ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 19:47

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 27/11/2023 23:59.
18/11/2023 06:54

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
15/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 08:45

Recebidos os autos
26/09/2023 08:45

Juntada de decisão
26/09/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/02/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 11:27

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2023 21:21

Decorrido prazo de ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO em 05/09/2022 23:59.
16/12/2022 17:00

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 05/09/2022 23:59.
16/12/2022 17:00

Decorrido prazo de HITALLA LOPES SA TELES em 05/09/2022 23:59.
20/11/2022 05:30

Publicado Sentença em 30/08/2022.
20/11/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022
08/11/2022 16:04

Publicado Intimação em 26/08/2022.
08/11/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
15/09/2022 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 11:13

Julgado procedente o pedido
19/08/2022 09:12

Conclusos para julgamento
16/08/2022 11:08

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 16/08/2022 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
15/08/2022 21:36

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 14:50

Juntada de ato ordinatório
29/07/2022 14:49

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 16/08/2022 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
04/05/2022 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO em 03/05/2022 23:59.
23/04/2022 11:51

Juntada de Petição de contra-razões
14/04/2022 12:17

Publicado Intimação em 05/04/2022.
14/04/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
04/04/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 17:38

Juntada de Petição de contestação
12/02/2022 05:11

Decorrido prazo de ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:07

Decorrido prazo de HITALLA LOPES SA TELES em 10/02/2022 23:59.
03/02/2022 18:00

Publicado Intimação em 02/02/2022.
03/02/2022 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 10:09

Expedição de citação.
01/02/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2022 11:02

Audiência Conciliação cancelada para 31/01/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
30/12/2021 12:36

Conclusos para decisão
30/12/2021 12:36

Audiência Conciliação designada para 31/01/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
30/12/2021 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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