29/07/2025 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.
29/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:39

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2025 14:39

Comunicação eletrônica
25/07/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 87007129
25/07/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 14:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1014
26/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 01:18

Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 04/06/2025.
04/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 22:38

Comunicação eletrônica
02/06/2025 22:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
07/03/2025 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.
07/03/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:06

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2025 10:06

Cominicação eletrônica
26/02/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 10:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1264
26/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:01

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 11:06

Juntada de Certidão
19/01/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:23

Juntada de Petição de contra-razões
14/12/2024 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.
14/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:02

Cominicação eletrônica
12/12/2024 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 20:00

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/12/2024 01:56

Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 09/12/2024.
07/12/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 08:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:02

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 21:04

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 18:33

Cominicação eletrônica
04/12/2024 18:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
28/11/2024 04:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.
28/11/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 8128283-52.2021.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Serasa S.a.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407-A) Embargado: Romero De Morais E Silva Advogado: Romero De Morais E Silva Filho (OAB:BA39058-A) Embargado: Serasa S.a.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407-A) Embargante: Oi Movel S.a. - Em Recuperacao Judicial Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Embargante: Romero De Morais E Silva Advogado: Romero De Morais E Silva Filho (OAB:BA39058-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8128283-52.2021.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: SERASA S.A. e outros (2) Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB:BA16330-A), LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891-A), ROMERO DE MORAIS E SILVA FILHO (OAB:BA39058-A), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407-A) EMBARGADO: ROMERO DE MORAIS E SILVA e outros Advogado(s): ROMERO DE MORAIS E SILVA FILHO (OAB:BA39058-A), LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB:BA16330-A), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407-A) DECISÃO Cuidam os autos de embargos de declaração opostos por SERASA S/A contra o acórdão de ID 71182587 que, na ação declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais ajuizada por ROMERO DE MORAES E SILVA, rejeitou os primeiros embargos de declaração opostos pela empresa ré, ora embargante, eis que não verificada a omissão arguida pela parte.

Nos presentes aclaratórios (ID 71888971), a embargante requereu a suspensão do feito com fulcro no Tema 1.264 do STJ.

Ademais, pugnou pela “reforma da decisão para que seja considerado o ora Embargante como sucumbente mínimo na causa, motivo pelo qual toda a condenação em custas e honorários advocatícios tem de recair exclusivamente sobre a parte Autora/Embargada”. É o que basta relatar.

Decido.

Da análise dos autos, constata-se que não merecem guarida os presentes aclaratórios.

Isso porque, verifica-se que, conforme a certidão de ID 72666539, a parte embargante deixou transcorrer “in albis” o prazo que lhe fora concedido no ato ordinatório de ID 71895095, para a retificação do protocolo do recurso de ID 71888971.

Assim, nego seguimento aos embargos de declaração (ID 71888971), determinando à Secretaria da Terceira Câmara Cível que certifique o trânsito em julgado do acórdão de ID 71182587.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 22 de novembro de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG17E
25/11/2024 08:01

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2024 01:50

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:19

Juntada de ato ordinatório
08/11/2024 13:47

Desentranhado o documento
08/11/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual
08/11/2024 13:40

Juntada de ato ordinatório
07/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ROMERO DE MORAIS E SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ROMERO DE MORAIS E SILVA em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:02

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:31

Conhecido o recurso de ROMERO DE MORAIS E SILVA - CPF: *38.***.*83-00 (APELANTE) e provido
17/06/2024 20:19

Juntada de Petição de certidão
17/06/2024 19:35

Conhecido o recurso de ROMERO DE MORAIS E SILVA - CPF: *38.***.*83-00 (APELANTE) e provido
17/06/2024 18:20

Deliberado em sessão - julgado
28/05/2024 05:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:53

Incluído em pauta para 10/06/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
20/05/2024 19:20

Solicitado dia de julgamento
03/02/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 22:47

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2023 09:17

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2023 09:17

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:16

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:53

Recebidos os autos
14/11/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Suspensão REsp Repetitivo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Suspensão REsp Repetitivo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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