06/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 18:35

Decorrido prazo de PREFEITO em 13/03/2024 23:59.
02/03/2025 18:35

Decorrido prazo de JACIRA DUARTE DE SOUZA em 13/03/2024 23:59.
25/02/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 05/12/2024 23:59.
24/02/2025 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 09/12/2024 23:59.
26/01/2025 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 13/12/2024 23:59.
07/01/2025 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 06/12/2024 23:59.
29/12/2024 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 26/11/2024 23:59.
29/12/2024 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 29/11/2024 23:59.
20/12/2024 18:05

Decorrido prazo de RIZIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ROMILCE DE JESUS CERQUEIRA SOUSA em 02/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JACIRA DUARTE DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 09/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 21:42

Publicado Intimação em 25/11/2024.
12/12/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:11

Juntada de Petição de procuração
26/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:03

Expedição de intimação.
25/11/2024 18:12

Expedição de intimação.
25/11/2024 16:17

Expedição de intimação.
25/11/2024 16:17

Expedição de Precatório.
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000449-56.2017.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Jacira Duarte De Souza Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Jessica Santiago De Santana (OAB:BA45447) Advogado: Saulo Reis Pinto (OAB:BA38231) Requerente: Josedalia De Almeida Araujo Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Jessica Santiago De Santana (OAB:BA45447) Advogado: Saulo Reis Pinto (OAB:BA38231) Requerente: Joaquim Araujo Da Silva Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Jessica Santiago De Santana (OAB:BA45447) Advogado: Saulo Reis Pinto (OAB:BA38231) Requerente: Maria Edna Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Jessica Santiago De Santana (OAB:BA45447) Advogado: Saulo Reis Pinto (OAB:BA38231) Requerente: Maria Das Gracas Barreto Rodrigues Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Jessica Santiago De Santana (OAB:BA45447) Advogado: Saulo Reis Pinto (OAB:BA38231) Requerente: Rizia Maria Araujo Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Jessica Santiago De Santana (OAB:BA45447) Advogado: Saulo Reis Pinto (OAB:BA38231) Requerente: Luzia Borges Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Jessica Santiago De Santana (OAB:BA45447) Advogado: Saulo Reis Pinto (OAB:BA38231) Requerente: Romilce De Jesus Cerqueira Sousa Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Jessica Santiago De Santana (OAB:BA45447) Advogado: Saulo Reis Pinto (OAB:BA38231) Requerente: Romilce Pinheiro De Souza Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Jessica Santiago De Santana (OAB:BA45447) Advogado: Saulo Reis Pinto (OAB:BA38231) Requerido: Prefeito Requerido: Municipio De Gandu Advogado: Isaias Andrade Lins Filho (OAB:BA5038) Advogado: Jorlan Santos De Jesus (OAB:BA55205) Advogado: Filipe Monteiro Carneiro Costa (OAB:BA30906) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GANDU VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO Rua Gervásio Couto Moreira, nº 31 - Centro - CEP: 45.450-000 Telefone: (73) 3254-1622 - E-mail: [email protected] Oficio nº 134/2024 – ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PRECATÓRIO/FORMULÁRIO GANDU, 12 DE NOVEMBRO DE 2024 A Sua Excelência a Senhora DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 8000449-56.2017.8.05.0082 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE GANDU 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): MARIA EDNA SANTOS 6.

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO OAB Nº: 14.421 - BA 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 250.991,04 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 175.693,73 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 75.297,31 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição de Ofício Requisitório 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente; Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Expedição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e, em sendo o caso, do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, cujo pagamento se dará em conformidade com o regime de pagamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL JUIZ DE DIREITO FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 8000449-56.2017.8.05.0082 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 10662 Data do ajuizamento do processo judicial 11/07/2017 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 8000449-56.2017.8.05.0082 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 16/10/2020 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 03/09/2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): MARIA EDNA SANTOS CPF/CNPJ: *74.***.*70-53 Data de nascimento: 13/07/1956 Dados Bancários: BANCO DO BRASIL AGENCIA 3175-5 CONTA CORRENTE 72.777-6 Contato: E-mail: [email protected] Telefone: ( 73) 99935-1578 Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO SOCIEDADE DE ADVOCACIA DR.

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO CPF/CNPJ: 27.***.***/0001-96 OAB: 14.421 - BA E-mail: [email protected] Telefone (73) 99935-1578 Dados Bancários: BANCO DO BRASIL AGENCIA 3175-5 CONTA CORRENTE 72.777-6 Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 12/11/2024 Entidade Devedora: MUNICÍPIO DE GANDU CNPJ da Entidade Devedora: 14.***.***/0001-21 CRÉDITO Natureza Alimentícia ( X ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( X ) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.

CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não ( X ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 214.333,08 Juros: R$ 36.657,96 Índices/taxa Selic: IPCA-E Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 31/08/2022 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 250.991,04 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( X ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( X ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: 30 % Valor: R$ 75.299,12 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 250.991,04 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( X ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, EDINALDO BISPO DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, digitei.

GANDU, 12 de novembro de 2024.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL JUIZ DE DIREITO
23/11/2024 15:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Decorrido prazo de JOSEDALIA DE ALMEIDA ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:57

Expedição de intimação.
19/11/2024 18:17

Expedição de intimação.
19/11/2024 18:17

Expedição de Precatório.
19/11/2024 13:19

Expedição de intimação.
18/11/2024 21:34

Expedição de intimação.
18/11/2024 21:34

Expedição de Precatório.
18/11/2024 17:06

Expedição de intimação.
13/11/2024 10:58

Expedição de intimação.
13/11/2024 10:58

Expedição de Precatório.
12/11/2024 17:26

Expedição de intimação.
08/11/2024 18:48

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 17:21

Expedição de intimação.
08/11/2024 17:21

Expedição de Precatório.
08/11/2024 13:33

Expedição de intimação.
07/11/2024 08:49

Expedição de intimação.
07/11/2024 08:49

Expedição de Precatório.
06/11/2024 16:59

Expedição de intimação.
06/11/2024 08:56

Expedição de intimação.
06/11/2024 08:56

Expedição de Precatório.
05/11/2024 15:04

Expedição de intimação.
04/11/2024 17:08

Expedição de intimação.
04/11/2024 17:08

Expedição de Precatório.
04/11/2024 12:58

Expedição de intimação.
04/11/2024 09:16

Expedição de intimação.
04/11/2024 09:16

Expedição de Precatório.
03/09/2024 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 10:08

Decorrido prazo de JACIRA DUARTE DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 06:10

Decorrido prazo de PREFEITO em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 17:27

Publicado Intimação em 12/07/2024.
14/07/2024 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 09:06

Expedição de intimação.
06/06/2024 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 24/05/2024 23:59.
06/06/2024 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 24/05/2024 23:59.
06/06/2024 10:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/06/2024 18:15

Decorrido prazo de PREFEITO em 09/05/2024 23:59.
05/06/2024 11:01

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:01

Expedição de intimação.
24/04/2024 01:26

Publicado Intimação em 17/04/2024.
24/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 07:53

Expedição de intimação.
12/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:02

Conclusos para decisão
12/04/2024 09:02

Expedição de intimação.
12/04/2024 09:00

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 10:10

Publicado Intimação em 21/02/2024.
24/02/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
24/02/2024 10:09

Publicado Citação em 21/02/2024.
24/02/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:04

Expedição de intimação.
19/02/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:32

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:31

Expedição de intimação.
25/09/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:25

Expedição de intimação.
07/03/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 08:20

Juntada de despacho exe
19/09/2022 09:47

Juntada de Petição de certidão
30/08/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 17:15

Conclusos para decisão
19/03/2022 03:28

Decorrido prazo de JACIRA DUARTE DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.
16/03/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 06:15

Publicado Intimação em 17/02/2022.
28/02/2022 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
16/02/2022 15:19

Expedição de intimação.
16/02/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 18:10

Outras Decisões
16/11/2021 08:41

Conclusos para decisão
12/11/2021 21:36

Juntada de Petição de réplica
12/11/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 23:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 16:40

Decorrido prazo de JORLAN SANTOS DE JESUS em 02/08/2021 23:59.
29/10/2021 16:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 02/08/2021 23:59.
28/10/2021 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 22/10/2021 23:59.
28/10/2021 09:04

Decorrido prazo de JACIRA DUARTE DE SOUZA em 19/10/2021 23:59.
25/10/2021 08:27

Expedição de intimação.
20/10/2021 11:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2021 11:44

Publicado Intimação em 23/09/2021.
14/10/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
03/10/2021 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2021 11:39

Juntada de Petição de certidão
22/09/2021 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 17:20

Expedição de Mandado.
22/09/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:57

Conclusos para decisão
23/08/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 16:41

Expedição de intimação.
30/06/2021 16:41

Expedição de intimação.
30/06/2021 16:32

Juntada de Certidão
25/05/2021 17:57

Expedição de intimação.
25/05/2021 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 20/04/2021 23:59.
04/05/2021 16:06

Decorrido prazo de MARIA EDNA SANTOS em 15/04/2021 23:59.
12/04/2021 19:08

Publicado Intimação em 07/04/2021.
12/04/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
06/04/2021 14:46

Expedição de intimação.
06/04/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 25/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 17/12/2020 23:59:59.
04/02/2021 09:35

Conclusos para decisão
22/01/2021 00:39

Decorrido prazo de PREFEITO em 20/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 22:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 13:53

Juntada de Petição de certidão
10/12/2020 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2020 01:03

Publicado Intimação em 02/12/2020.
02/12/2020 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2020 11:18

Expedição de intimação via Sistema.
01/12/2020 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 11:18

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
01/12/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 09:18

Conclusos para decisão
28/10/2020 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/08/2018 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/07/2018 12:40

Juntada de Petição de contra-razões
20/07/2018 20:31

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
20/07/2018 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 19/07/2018 23:59:59.
03/07/2018 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 16/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 14:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARRETO RODRIGUES em 16/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 13:50

Publicado Intimação em 09/04/2018.
29/06/2018 00:40

Publicado Intimação em 29/06/2018.
29/06/2018 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 12:39

Expedição de intimação.
27/06/2018 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2018 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 16:22

Conclusos para despacho
30/04/2018 17:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 17:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 08:34

Denegada a Segurança
04/04/2018 16:33

Conclusos para decisão
13/03/2018 17:07

Decorrido prazo de JOSEDALIA DE ALMEIDA ARAUJO em 05/02/2018 23:59:59.
13/03/2018 17:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARRETO RODRIGUES em 05/02/2018 23:59:59.
13/03/2018 17:07

Decorrido prazo de ROMILCE PINHEIRO DE SOUZA em 05/02/2018 23:59:59.
13/03/2018 17:07

Decorrido prazo de ROMILCE DE JESUS CERQUEIRA SOUSA em 05/02/2018 23:59:59.
13/03/2018 17:07

Decorrido prazo de JACIRA DUARTE DE SOUZA em 05/02/2018 23:59:59.
13/03/2018 17:07

Decorrido prazo de LUZIA BORGES DOS SANTOS em 05/02/2018 23:59:59.
13/03/2018 17:07

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DA SILVA em 05/02/2018 23:59:59.
13/03/2018 17:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/02/2018 23:59:59.
13/03/2018 03:20

Decorrido prazo de RIZIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS em 05/02/2018 23:59:59.
13/03/2018 03:20

Decorrido prazo de MARIA EDNA SANTOS em 05/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 01:58

Publicado Intimação em 22/01/2018.
20/01/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2018 17:51

Expedição de intimação.
11/01/2018 08:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 03:56

Decorrido prazo de PREFEITO em 18/12/2017 23:59:59.
19/12/2017 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 18/12/2017 23:59:59.
11/12/2017 15:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 14:20

Conclusos para decisão
05/12/2017 16:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2017 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2017 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2017 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2017 01:35

Decorrido prazo de ROMILCE DE JESUS CERQUEIRA SOUSA em 29/11/2017 23:59:59.
30/11/2017 01:35

Decorrido prazo de ROMILCE PINHEIRO DE SOUZA em 29/11/2017 23:59:59.
30/11/2017 01:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARRETO RODRIGUES em 29/11/2017 23:59:59.
30/11/2017 01:35

Decorrido prazo de MARIA EDNA SANTOS em 29/11/2017 23:59:59.
30/11/2017 01:35

Decorrido prazo de RIZIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS em 29/11/2017 23:59:59.
30/11/2017 01:35

Decorrido prazo de JOSEDALIA DE ALMEIDA ARAUJO em 29/11/2017 23:59:59.
30/11/2017 01:35

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DA SILVA em 29/11/2017 23:59:59.
30/11/2017 01:35

Decorrido prazo de LUZIA BORGES DOS SANTOS em 29/11/2017 23:59:59.
30/11/2017 01:35

Decorrido prazo de JACIRA DUARTE DE SOUZA em 29/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 00:35

Publicado Intimação em 22/11/2017.
22/11/2017 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2017 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2017 16:39

Expedição de intimação.
13/11/2017 16:21

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2017 12:31

Conclusos para decisão
04/09/2017 11:40

Conclusos para decisão
04/09/2017 11:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 11:39

Juntada de petição
22/08/2017 17:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2017 00:34

Publicado Intimação em 15/08/2017.
15/08/2017 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2017 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 15:21

Conclusos para decisão
11/07/2017 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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