01/08/2025 16:57

Solicitado dia de julgamento
29/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:41

Conclusos #Não preenchido#
23/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:52

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2025 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
17/04/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 08:31

Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 14:23

Comunicação eletrônica
15/04/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 13:59

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
14/04/2025 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:32

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCIA ANGELA SOARES GORDILHO em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:33

Publicado Ementa em 27/11/2024.
28/11/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Edson Ruy Bahiense Guimarães EMENTA 0031807-31.1997.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Marcia Angela Soares Gordilho Advogado: Ana Cintia Vieira Lima E Silva (OAB:BA29600-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0031807-31.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: MARCIA ANGELA SOARES GORDILHO Advogado(s):ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA Relator: Des.

Edson Ruy Bahiense Guimarães ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

MUNICÍPIO DE SALVADOR.

IPTU.

EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA.

EXTINÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA POR MOTIVO DIVERSO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR.

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO.

TEMA 1.184 DO STF (RE Nº 1.355.208).

RESOLUÇÃO N.º 547/2024 DO CNJ.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0031807-31.1997.8.05.0001, em que figuram como Apelante o MUNICÍPIO DE SALVADOR e como Apelado MÁRCIA ANGELA SOARES GORDILHO.

Acordam os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, de acordo com as razões do Voto condutor.

Sala das Sessões, .

Des.

Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator Presidente
26/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
22/11/2024 16:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
21/11/2024 19:03

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 18:28

Deliberado em sessão - julgado
24/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:50

Incluído em pauta para 12/11/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
23/10/2024 17:39

Solicitado dia de julgamento
21/09/2024 00:21

Decorrido prazo de MARCIA ANGELA SOARES GORDILHO em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2024 23:59.
09/08/2024 17:09

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:11

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
07/08/2024 20:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:43

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:40

Recebidos os autos
07/06/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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