25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0002723-40.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Rosane Catarina Silva Santos Advogado: Lindomar Pinto Da Silva Saez Amador (OAB:BA25226) Executado: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002723-40.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ROSANE CATARINA SILVA SANTOS Advogado(s): LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (OAB:BA25226) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

HOMOLOGO POR SENTENÇA, o demonstrativo de cálculos e valores apresentados pelo representante legal do MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, no valor de R$ 9.526,13 (nove mil quinhentos e vinte e seis reais e treze centavos), em favor da exequente ROSEANE CATARINA SILVA SANTOS, haja vista de que foram elaborados com a utilização dos índices oficiais de atualização e correção monetária, IPCA-E, bem como os juros de mora do art. 1º da Lei 9.494/1997, para os seus devidos efeitos legais.

Expeça-se a devida requisição de pagamento após o trânsito em julgado da presente sentença, de acordo com as formalidades estabelecidas na Resolução do CNJ que regulamenta a matéria.

Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 27 de agosto de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
26/05/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 14:13

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
17/01/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
15/12/2017 00:00

Remessa
05/12/2017 00:00

Petição
23/11/2017 00:00

Publicação
17/11/2017 00:00

Remessa
17/11/2017 00:00

Remessa
14/11/2017 00:00

Petição
06/11/2017 00:00

Remessa
06/11/2017 00:00

Recebimento
14/07/2017 00:00

Publicação
11/07/2017 00:00

Remessa
07/07/2017 00:00

Remessa
06/07/2017 00:00

Procedência
06/07/2017 00:00

Remessa
12/01/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
23/04/2015 00:00

Remessa
17/01/2014 00:00

Remessa
16/01/2014 00:00

Remessa
15/11/2012 00:00

Publicação
12/11/2012 00:00

Remessa
09/11/2012 00:00

Mero expediente
16/05/2012 11:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2012

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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