08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0000083-65.2011.8.05.0244 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Analina Jovina Simas Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249) Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Requerente: Francisca Alzira Da Silva Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249) Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Requerente: Jucilene Damascena Santos Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249) Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Requerente: Joanilto Pereira Borges Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249) Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Requerente: Maria Emilia De Jesus Santos Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249) Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Requerido: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Senhor do Bonfim 2ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Consumidor e Fazenda Pública Av.

Roberto Santos, 373, Fórum Desembargador Edgar Simões, Centro, SENHOR DO BONFIM - BA - CEP: 48970-000 Ofício nº555 /2023 Senhor do Bonfim, 6 de dezembro de 2023 Senhor(a) Procurador(a), Encaminho a Vossa Excelência a Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 13 da lei 12.153/2009 c/c o art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, para que o INTERESSADO: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM, pague, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar do recebimento deste ofício, o valor de R$ 1.865,81 (mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos ), a ser depositado em Conta Judicial a ser criada pelo ente público, conforme Instrução Normativa 01/2018 do TJ/BA, sendo o credor EVERALDO GONÇALVES DA SILVA e ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 07.***.***/0001-82 (adv. autor), sob pena de sequestro (art. 13, § 1º, Lei 12.153/09).

O ente público efetuará o pagamento do valor líquido, já descontados os valores relativos à contribuição previdenciária e do imposto de renda, acaso incidentes sobre o pagamento.

O pagamento deverá ser informado ao juízo de origem no prazo de 10 (dez) dias, após efetivado.

Esclareço que tal valor origina-se de decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 0000083-65.2011.8.05.0244.

Documentos acessíveis eletronicamente, na forma do art. 9º da Lei 11.419/2006.

Nesta oportunidade, apresento a Vossa Excelência votos de admiração e respeito.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente) AO EXMO(A) SR(A) PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM N E S T A
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0000083-65.2011.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Interessado: Analina Jovina Simas Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249) Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Interessado: Francisca Alzira Da Silva Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249) Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Interessado: Jucilene Damascena Santos Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249) Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Interessado: Joanilto Pereira Borges Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249) Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Interessado: Maria Emilia De Jesus Santos Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249) Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:BA1018-A) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Interessado: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000083-65.2011.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTERESSADO: ANALINA JOVINA SIMAS e outros (4) Advogado(s): LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA registrado(a) civilmente como LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA (OAB:BA20249), EVERALDO GONCALVES DA SILVA (OAB:BA1018-A), SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA (OAB:BA29978) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de execução ajuizada pelas exequentes em face do Município de Senhor do Bonfim, em que pretendem o cumprimento de obrigação de pagar, decorrente do trânsito em julgado da sentença prolatada nos presentes autos.

Por meio do petitório de ID. n. 184115473, os exequentes apresentaram atualização dos cálculos de liquidação, nos termos da planilha acostada sob ID. 184115478.

Devidamente intimado para se manifestar sobre o cumprimento de sentença, o ente público nada obstante, quedou-se inerte, conforme se pode constatar da certidão constante do ID. n. 233720876.

Breve relatório.

Decido.

Consoante se infere dos autos, os valores perseguidos pelas exequentes foram tacitamente aceitos pelo ente executado, tornando-se, portanto, a quantia incontroversa.

Nesses termos, julgo procedente o pedido de cumprimento de sentença e HOMOLOGO, para os devidos fins, os cálculos apresentados em evento ID. n. 184115478, determinando o prosseguimento desta execução contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 910 do CPC e art. 100 da Constituição Federal.

Condeno o executado em honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, arbitrados em 10% sobre o montante executado. (AgInt no AREsp n. 2.019.637/SP, relator Min.

Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 13/6/2022, DJe de 17/6/2022).

Com efeito, verifica-se que o valor do débito executado é inferior ao teto estabelecido pela Lei Municipal nº 1175/2010.

Assim, ordeno a expedição de Ofício Requisitório de Pagamento, a ser direcionado ao Município de Senhor do Bonfim, para o cumprimento da obrigação principal objeto deste procedimento, cujo crédito se enquadra nos limites legais de utilização do RPV, na forma e prazo estabelecidos pela legislação de regência.

Observe a Secretaria o disposto nos artigos 357 a 363 do Regimento Interno do TJ/BA (Requisições de Pagamento), bem assim os atos normativos mais recentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acerca da matéria e Resolução nº 303 do CNJ, de 18/12/2019.

Por oportuno, em conformidade com o art. 2º DA IN – Pres nº 01/2018, IN Pres, 01/2019 -TJBA e Decreto Judiciário nº 514/2022, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, os seguintes documentos: i) dados bancários dos credores e advogado do credor; ii) dados atualizados do credor e do advogado; iii) certidão de regularidade do CPF; iv) contrato de prestação de serviços advocatícios (se houver) Por fim, com base no art. 515 I, do CPC, altere-se a classe processual do presente feito para que passe a constar “Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”(código 12078, da Tabela Processual Unificada, do CNJ), o que tem por base a necessidade de retratar, através do sistema de tramitação eletrônica de processos, a realidade da unidade judiciária, de modo a atender às diretrizes fixadas pelo CNJ e pelo TJ/BA no que concerne às metas e estatísticas processuais.

Expedições necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Efetuado o pagamento, arquive-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 25 de setembro de 2023.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
12/09/2022 15:31

Expedição de intimação.
07/09/2022 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 05/09/2022 23:59.
04/07/2022 11:30

Expedição de intimação.
01/07/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:59

Conclusos para despacho
31/05/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 03:46

Decorrido prazo de EVERALDO GONCALVES DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
03/03/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 03:39

Publicado Intimação em 04/02/2022.
06/02/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
06/02/2022 03:39

Publicado Intimação em 04/02/2022.
06/02/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
06/02/2022 03:39

Publicado Intimação em 04/02/2022.
06/02/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
06/02/2022 03:39

Publicado Intimação em 04/02/2022.
06/02/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
06/02/2022 03:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.
06/02/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 08:18

Expedição de intimação.
03/02/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 08:16

Expedição de intimação.
03/02/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 08:11

Expedição de intimação.
03/02/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 08:07

Comunicação eletrônica
03/02/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
10/08/2020 00:00

Trânsito em julgado
20/02/2020 00:00

Expedição de documento
20/02/2020 00:00

Documento
20/02/2020 00:00

Documento
05/09/2017 00:00

Publicação
30/08/2017 00:00

Mero expediente
28/08/2014 00:00

Publicação
22/08/2014 00:00

Recebimento
21/08/2014 00:00

Mero expediente
08/10/2013 00:00

Petição
04/10/2013 00:00

Recebimento
18/12/2012 00:00

Publicação
13/11/2012 00:00

Mero expediente
10/10/2012 15:11

Conclusão
10/10/2012 15:08

Recebimento
16/11/2011 16:34

Recebimento
01/11/2011 09:25

Remessa
01/11/2011 09:23

Petição
27/10/2011 15:56

Protocolo de Petição
11/10/2011 15:01

Com efeito suspensivo
11/10/2011 13:08

Conclusão
11/10/2011 13:07

Petição
07/10/2011 17:06

Protocolo de Petição
02/09/2011 14:43

Procedência
29/08/2011 16:14

Audiência
08/08/2011 13:34

Documento
01/06/2011 09:53

Documento
29/04/2011 09:04

Expedição de documento
28/04/2011 12:22

Audiência
16/03/2011 13:21

Mero expediente
10/01/2011 17:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2011

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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