29/11/2021 16:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2021 16:35

Baixa Definitiva
29/11/2021 16:35

Transitado em Julgado em 29/11/2021
26/10/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE GUSMAO COSTA em 09/07/2021 23:59.
09/07/2021 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE GUSMAO COSTA em 08/07/2021 23:59.
01/07/2021 01:44

Publicado Intimação em 30/06/2021.
01/07/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
28/06/2021 22:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 22:28

Expedição de intimação.
27/06/2021 19:01

Prejudicado o recurso
16/06/2021 21:57

Conclusos para decisão
16/06/2021 11:37

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
12/06/2021 01:04

Publicado Intimação em 11/06/2021.
12/06/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
09/06/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 21:40

Expedição de intimação.
09/06/2021 19:45

Recurso Extraordinário não admitido
07/06/2021 14:24

Conclusos para decisão
29/05/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE GUSMAO COSTA em 20/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE GUSMAO COSTA em 06/05/2021 23:59.
28/04/2021 08:55

Publicado Intimação em 28/04/2021.
28/04/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 15:23

Expedição de intimação.
26/04/2021 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
24/04/2021 22:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/04/2021 08:23

Publicado Intimação em 13/04/2021.
13/04/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 12:12

Expedição de intimação.
08/04/2021 11:12

Deliberado em sessão - julgado
23/03/2021 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2021 23:59.
19/03/2021 12:23

Incluído em pauta para 07/04/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
17/03/2021 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE GUSMAO COSTA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 16:23

Solicitado dia de julgamento
02/03/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 08:54

Publicado Intimação em 22/02/2021.
21/02/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2021
17/02/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 13:03

Expedição de intimação.
11/02/2021 15:19

Conhecido o recurso de parte e não-provido
11/02/2021 11:35

Deliberado em sessão - julgado
22/01/2021 16:56

Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
22/01/2021 16:55

Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
23/12/2020 17:59

Solicitado dia de julgamento
11/11/2020 18:34

Recebidos os autos
11/11/2020 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 07:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/11/2018 07:48

Baixa Definitiva
09/11/2018 07:48

Transitado em Julgado em 09/11/2018
30/10/2018 14:10

Juntada de Petição de petição
12/10/2018 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2018 23:59:59.
06/10/2018 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE GUSMAO COSTA em 05/10/2018 23:59:59.
20/09/2018 00:05

Publicado Intimação em 20/09/2018.
20/09/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 08:42

Expedição de intimação.
14/09/2018 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2018 11:06

Deliberado em sessão - julgado
06/09/2018 15:01

Incluído em pauta para 13/09/2018 09:00:00 SALA 03.
06/08/2018 00:35

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE GUSMAO COSTA em 03/08/2018 23:59:59.
30/07/2018 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2018 00:07

Publicado Intimação em 19/07/2018.
19/07/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2018 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2018 08:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido
06/07/2018 12:58

Deliberado em sessão - julgado
28/06/2018 15:32

Incluído em pauta para 05/07/2018 09:00:00 SALA 03.
10/05/2018 12:56

Recebidos os autos
10/05/2018 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
27/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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