25/04/2025 02:08

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:52

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2025 15:49

Expedição de sentença.
25/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:07

Expedição de sentença.
17/03/2025 17:07

Expedição de Ofício.
18/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8051421-06.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Mms Participacoes Ltda Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Impetrado: Secretário Da Fazenda Do Município De Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8051421-06.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: MMS PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB:BA16911) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): SENTENÇA MMS PARTICIPAÇÕES LTDA, TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO, MATHEUS MORAES SACRAMENTO e LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO deram início ao cumprimento de sentença oriundo desta ação, objetivando a percepção de crédito indicado nos autos.

Devidamente intimado, o Município de Salvador apresentou manifestação concordando com os cálculos, id. 464797168, o que leva à providência do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente.

Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento, mediante RPV, do valor de R$ 376,66 (trezentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após a expedição, voltem os autos conclusos para suspensão.

ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de novembro de 2024.
22/11/2024 18:09

Expedição de sentença.
22/11/2024 18:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/11/2024 18:05

Conclusos para despacho
03/11/2024 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:43

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:06

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 12:27

Publicado Despacho em 09/09/2024.
14/09/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 17:02

Expedição de despacho.
05/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:38

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:27

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.
11/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
19/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 13:18

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2024 13:18

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:35

Recebidos os autos
12/03/2024 09:35

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/08/2023 08:42

Expedição de Mandado.
17/05/2023 01:26

Mandado devolvido Positivamente
14/04/2023 10:14

Expedição de Mandado.
14/04/2023 10:05

Expedição de sentença.
14/04/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2023 23:59.
08/02/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 23:40

Expedição de sentença.
19/01/2023 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 23:40

Julgado procedente o pedido
11/07/2022 13:03

Conclusos para julgamento
06/07/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:48

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
08/06/2022 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.
08/06/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 04:39

Decorrido prazo de MMS PARTICIPACOES LTDA em 06/06/2022 23:59.
03/06/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 11:51

Expedição de ato ordinatório.
03/06/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 00:15

Mandado devolvido Positivamente
15/05/2022 14:29

Publicado Intimação em 13/05/2022.
15/05/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 09:00

Expedição de intimação.
12/05/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 09:00

Expedição de Mandado.
28/04/2022 09:26

Concedida a Medida Liminar
26/04/2022 11:25

Conclusos para decisão
26/04/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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