TJBA - 8082082-31.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 12:34
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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26/05/2025 16:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/05/2025 16:40
Expedição de intimação.
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26/05/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 10:22
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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29/01/2025 16:22
Juntada de decisão
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29/01/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2024 09:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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10/06/2024 09:49
Juntada de Certidão
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27/05/2024 01:45
Decorrido prazo de DARIO DOS SANTOS MUNIZ em 01/04/2024 23:59.
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25/05/2024 07:37
Decorrido prazo de DARIO DOS SANTOS MUNIZ em 06/05/2024 23:59.
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14/05/2024 22:31
Juntada de Petição de contra-razões
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26/04/2024 10:46
Publicado Decisão em 21/03/2024.
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26/04/2024 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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20/04/2024 06:44
Publicado Decisão em 19/04/2024.
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20/04/2024 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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17/04/2024 10:44
Cominicação eletrônica
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17/04/2024 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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17/04/2024 10:44
Concedida a gratuidade da justiça a SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA - CNPJ: 09.***.***/0001-08 (REQUERIDO).
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12/04/2024 12:47
Conclusos para despacho
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08/04/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 10:33
Cominicação eletrônica
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19/03/2024 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 10:33
Concedida a gratuidade da justiça a DARIO DOS SANTOS MUNIZ - CPF: *31.***.*26-67 (REQUERENTE).
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15/02/2024 17:53
Juntada de Petição de recurso inominado
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15/02/2024 01:45
Decorrido prazo de DARIO DOS SANTOS MUNIZ em 06/02/2024 23:59.
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12/02/2024 01:07
Publicado Sentença em 23/01/2024.
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12/02/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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02/02/2024 10:24
Conclusos para despacho
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02/02/2024 10:23
Juntada de Certidão
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30/01/2024 11:30
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/01/2024 18:38
Comunicação eletrônica
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18/01/2024 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 18:38
Julgado procedente em parte o pedido
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26/10/2023 08:15
Conclusos para julgamento
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09/10/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 18:14
Juntada de Petição de contestação
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30/06/2023 19:37
Comunicação eletrônica
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30/06/2023 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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