TJBA - 8002730-79.2020.8.05.0146
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 14:34
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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06/02/2025 14:34
Baixa Definitiva
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06/02/2025 14:34
Transitado em Julgado em 06/02/2025
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06/02/2025 14:33
Juntada de Certidão
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05/02/2025 00:53
Decorrido prazo de PILAR PROJETO EXECUCAO E LOCACAO LTDA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:53
Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8002730-79.2020.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Pilar Projeto Execucao E Locacao Ltda Advogado: Uerico Dias Fernandes (OAB:BA51969-A) Advogado: Israel Souza Sampaio (OAB:BA75975-A) Advogado: Uisla Dias Fernandes (OAB:BA53133) Advogado: Lays Rodrigues Peixinho (OAB:BA52183-A) Apelado: Maria Madalena Alves De Souza Nascimento Advogado: Valtercio Mendes Da Silva (OAB:BA44648-A) Advogado: Maraisa Alves Da Cruz (OAB:PE33227-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 8002730-79.2020.8.05.0146 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: PILAR PROJETO EXECUCAO E LOCACAO LTDA Advogado(s): UERICO DIAS FERNANDES (OAB BA51969-A), ISRAEL SOUZA SAMPAIO (OAB BA75975-A), UISLA DIAS FERNANDES (OAB BA53133-A), LAYS RODRIGUES PEIXINHO (OAB BA52183-A) APELADA: MARIA MADALENA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO Advogado(s): VALTÉRCIO MENDES DA SILVA (OAB BA44648-A), MARAÍSA ALVES DA CRUZ (OAB PE33227-A) ACÓRDÃO APELAÇÃO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DE NATUREZA MATERIAL E MORAL.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL.
PEDIDO VESTIBULAR.
SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.
ALEGAÇÃO DE QUE A PENA DE CONFISSÃO ATRIBUÍDA A AUTORA, EM VIRTUDE DE SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA, AFASTA A DIVERGÊNCIA ACERCA DA ALTERAÇÃO NO PROJETO CONTRATADO E TORNA CABÍVEL A DILAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL.
IMPOSSIBILIDADE.
CONFISSÃO FICTA.
PRESUNÇÃO RELATIVA.
CORRETO O ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO QUE ANALISOU CONJUNTAMENTE OS FATOS ALEGADOS E AS PROVAS APRESENTADAS.
PRECEDENTES DO STJ.
DOCUMENTO APÓCRIFO CONSIDERADO INVÁLIDO.
PROVA AFASTADA.
CORRETA APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL ACORDADA ENTRE AS PARTES.
DANO MORAL.
MANUTENÇÃO.
SITUAÇÃO VIVIDA PELA AUTORA/APELADA ULTRAPASSOU A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO.
QUANTUM FIXADO EM R$ 8.000,00.
VALOR MANTIDO NESTA INSTÂNCIA.
OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO REFERENTE AO VALOR DA ÚLTIMA PARCELA QUE NÃO FOI PAGA PELA APELADA.
NÃO CABÍVEL.
RECORRENTE NÃO DEMONSTROU QUE A OBRA TEVE CONTINUIDADE ATÉ A DATA LIMITE DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, ÔNUS QUE LHE CABIA, O QUE EXCLUI A APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO PLEITEADA.
PEDIDO DE APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
INVIABILIDADE.
APLICAÇÃO DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, DIANTE DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA OUTRA PARTE.
JULGADO.
REFORMA.
DESCABIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA.
APELO NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 8002730-79.2020.8.05.0146, em que figuram como litigantes os acima mencionados.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas.
Data registrada no sistema. -
13/12/2024 01:29
Publicado Ementa em 13/12/2024.
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13/12/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 10:23
Conhecido o recurso de PILAR PROJETO EXECUCAO E LOCACAO LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
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11/12/2024 09:40
Conhecido o recurso de PILAR PROJETO EXECUCAO E LOCACAO LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
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09/12/2024 18:19
Juntada de Petição de certidão
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09/12/2024 18:06
Deliberado em sessão - julgado
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11/11/2024 14:29
Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
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03/11/2024 11:18
Solicitado dia de julgamento
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04/08/2024 17:33
Conclusos #Não preenchido#
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04/08/2024 17:33
Juntada de Certidão
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19/07/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
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18/07/2024 22:02
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 06:45
Publicado Despacho em 04/07/2024.
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04/07/2024 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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27/06/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 14:29
Conclusos #Não preenchido#
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18/06/2024 14:29
Juntada de Certidão
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08/06/2024 00:04
Decorrido prazo de PILAR PROJETO EXECUCAO E LOCACAO LTDA em 07/06/2024 23:59.
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29/05/2024 01:38
Publicado Despacho em 29/05/2024.
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29/05/2024 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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25/05/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 10:34
Conclusos #Não preenchido#
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22/02/2024 10:34
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 14:20
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 13:52
Recebidos os autos
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20/02/2024 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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