20/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0322337-72.2012.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Paulo Antonio Ribeiro Santiago Advogado: Aline Passos Silva Pizzani (OAB:BA28670) Requerido: Banco Finasa Bmc Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0322337-72.2012.8.05.0001 Classe Assunto: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Autor: PAULO ANTONIO RIBEIRO SANTIAGO Réu: BANCO FINASA BMC SA SENTENÇA PAULO ANTÔNIO RIBEIRO SANTIAGO ingressou com CAUTELAR INOMINADA afirmando ter havido contratação de empréstimos consignados afirmando que superariam 30% trinta por cento de seus ganhos.

Postulou concessão de liminar para liminar os descontos em trinta por cento de seus ganhos.

Inicial acompanhada por documentos "Reservou-se" a apreciação da medida liminar depois da contestação O autor postulou em 10 de dezembro de 2023 a extinção do processo já que o contrato havia sido encerrado em 2014, havendo perda de objeto Desaparecendo o periculum in mora deve ser desacolhida pretensão cautelar, ainda que por perda superveniente.

No mais o Colendo Tribunal da Cidadania firmou tese em Recursos Repetitivos que o desconto alusivo a empréstimos ainda que não consignados não está limitado a trinta por cento, portanto, sequer haveria fumus boni iuris Posto isto, EXTINGO o processo cautelar Custas pelo requernente Honorários de sucumbência, ante a ausência de fumus boni iuris pelo requerente em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, eis que não houve condenação ou proveito econômico.

No momento resta isento dos ônus sucumbenciais na forma da norma inserta no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Publique-se Não havendo recurso ou havendo mantida sentença, dê-se baixa.

SALVADOR (BA), sexta-feira, 01 de novembro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
11/12/2024 17:11

Baixa Definitiva
11/12/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 02:51

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO RIBEIRO SANTIAGO em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO FINASA BMC SA em 04/12/2024 23:59.
10/11/2024 18:45

Publicado Sentença em 11/11/2024.
10/11/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
01/11/2024 11:35

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 17:54

Conclusos para julgamento
01/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
26/04/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 03:23

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO RIBEIRO SANTIAGO em 15/12/2023 23:59.
18/01/2024 22:27

Publicado Decisão em 29/11/2023.
18/01/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
10/12/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 15:47

Outras Decisões
18/11/2022 14:34

Conclusos para julgamento
08/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/07/2021 00:00

Concluso para Sentença
13/07/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
07/05/2021 00:00

Publicação
05/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2021 00:00

Mero expediente
09/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/02/2021 00:00

Petição
01/02/2021 00:00

Petição
27/01/2021 00:00

Publicação
25/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2021 00:00

Mero expediente
11/07/2017 00:00

Concluso para Sentença
11/03/2016 00:00

Petição
03/03/2016 00:00

Publicação
01/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/03/2016 00:00

Expedição de Certidão
01/03/2016 00:00

Recebimento
05/12/2014 00:00

Concluso para Despacho
05/12/2014 00:00

Petição
05/12/2014 00:00

Recebimento
06/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
06/09/2013 00:00

Petição
27/02/2013 00:00

Recebimento
22/02/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
22/02/2013 00:00

Petição
21/02/2013 00:00

Publicação
19/02/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2013 00:00

Mero expediente
07/11/2012 00:00

Expedição de Termo de Audiência
16/10/2012 00:00

Petição
10/10/2012 00:00

Audiência Designada
27/09/2012 00:00

Expedição de Carta
27/09/2012 00:00

Expedição de Carta
14/09/2012 00:00

Publicação
12/09/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/09/2012 00:00

Petição
24/05/2012 00:00

Expedição de Mandado
04/05/2012 00:00

Publicação
02/05/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2012 00:00

Recebimento
25/04/2012 00:00

Mero expediente
02/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
27/03/2012 00:00

Recebimento
27/03/2012 00:00

Remessa
22/03/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2012

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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