TJBA - 8107476-45.2020.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LICIA DE JESUS DOS SANTOS

CPF *24.***.*89-04

Advogados

MARCELO NEVES BARRETO

OAB: 15904/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 07:11

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 22/02/2024 07:11

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2024 07:11

    Transitado em Julgado em 22/02/2024

  • 21/02/2024 05:02

    Decorrido prazo de MARIA LICIA DE JESUS DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

  • 26/12/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 05:44

    Publicado Intimação em 20/12/2023.

  • 21/12/2023 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 19/12/2023 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 05:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 05:54

    Expedição de intimação.

  • 15/12/2023 13:13

    Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

  • 15/12/2023 06:56

    Deliberado em sessão - julgado

  • 06/12/2023 09:11

    Incluído em pauta para 15/12/2023 09:00:00 SALA TARE.

  • 21/10/2023 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 09:51

    Solicitado dia de julgamento

  • 20/10/2023 00:21

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/10/2023 00:49

    Decorrido prazo de MARIA LICIA DE JESUS DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 02:32

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 22/09/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 20/09/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 08:13

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2023 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:52

    Decorrido prazo de MARIA LICIA DE JESUS DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 01:57

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 22/08/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de MARIA LICIA DE JESUS DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 08:47

    Expedição de intimação.

  • 18/08/2023 07:24

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/08/2023 06:34

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

  • 17/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 17/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 01:32

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 22/07/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 20/07/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:45

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2023 19:43

    Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

  • 17/07/2023 17:15

    Deliberado em sessão - julgado

  • 05/07/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:39

    Incluído em pauta para 17/07/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

  • 27/06/2023 12:20

    Solicitado dia de julgamento

  • 10/05/2023 04:34

    Decorrido prazo de MARIA LICIA DE JESUS DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 08/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 12/04/2023 11:21

    Expedição de intimação.

  • 05/04/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:23

    Decorrido prazo de MARIA LICIA DE JESUS DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 19:12

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 01:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARIA LICIA DE JESUS DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 01/03/2023 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 01/03/2023 10:28

    Cominicação eletrônica

  • 01/03/2023 10:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/02/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 18:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 01:21

    Publicado Decisão em 10/02/2023.

  • 13/02/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 09/02/2023 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 16:13

    Cominicação eletrônica

  • 09/02/2023 16:13

    Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

  • 08/02/2023 21:54

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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