TJBA - 8000210-70.2017.8.05.0076

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAQUELINE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *79.***.*36-00

Advogados

RICARDO OLIVEIRA MOREIRA

OAB: 35251/BA

CPF *34.***.*65-84

EDILSON MUNIZ FERREIRA FILHO

OAB: 55014/BA

CPF *43.***.*66-02

JOSE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *22.***.*61-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

CNPJ: 14.126.254/0001-65

Advogados

AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 16834/BA

CPF *51.***.*18-15

EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIAO FONSECA

OAB: 39182/BA

CPF *46.***.*97-68

ANTONIO FABIO DANTAS LUSTOSA

OAB: 20229/BA

CPF *11.***.*16-34

WESLEY RICARDO NOGUEIRA CHAVES

OAB: 37731/BA

CPF *37.***.*71-91

ANDRE LUIS MELO SIMOES

OAB: 29965/BA

CPF *10.***.*69-77

LEANDRO COSTA FERREIRA

OAB: 47764/BA

CPF *45.***.*23-54

JESSICA CONCEICAO FERREIRA

OAB: 56624/BA

CPF *62.***.*22-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SANDRA CORREIA DE JESUS OLIVEIRA

CPF *64.***.*19-34

FABIO CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *53.***.*92-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 17:00

    Expedição de intimação.

  • 01/08/2025 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 01/08/2025 15:02

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2022 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 28/12/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 11:27

    Expedição de intimação.

  • 13/10/2022 11:27

    Expedição de intimação.

  • 13/10/2022 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 10:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/09/2022 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 11:36

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2022 11:36

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2022 11:36

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2022 11:36

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2022 11:36

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2022 09:57

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2022 09:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/09/2021 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 04:44

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/07/2021 23:59.

  • 27/05/2021 17:12

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2021 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 09:11

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 17:02

    Decorrido prazo de EDILSON MUNIZ FERREIRA FILHO em 29/04/2021 23:59.

  • 05/05/2021 17:02

    Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.

  • 05/05/2021 17:02

    Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MOREIRA em 29/04/2021 23:59.

  • 05/05/2021 17:02

    Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIAO FONSECA em 29/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 02:36

    Publicado Intimação em 20/04/2021.

  • 26/04/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 26/04/2021 02:36

    Publicado Intimação em 20/04/2021.

  • 26/04/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 22/04/2021 12:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/04/2021 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2021 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/04/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 15:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 09/09/2019 02:26

    Decorrido prazo de ANTONIO FABIO DANTAS LUSTOSA em 20/08/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 02:26

    Decorrido prazo de WESLEY RICARDO NOGUEIRA CHAVES em 20/08/2019 23:59:59.

  • 08/09/2019 15:59

    Publicado Intimação em 23/07/2019.

  • 08/09/2019 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/08/2019 20:57

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/07/2019 11:39

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2019 11:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/06/2019 01:21

    Decorrido prazo de EDILSON MUNIZ FERREIRA FILHO em 26/06/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 00:03

    Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MOREIRA em 26/06/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 00:03

    Decorrido prazo de WESLEY RICARDO NOGUEIRA CHAVES em 26/06/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 00:03

    Decorrido prazo de ANTONIO FABIO DANTAS LUSTOSA em 26/06/2019 23:59:59.

  • 21/06/2019 13:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/06/2019 08:04

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 01/06/2019 01:07

    Publicado Intimação em 31/05/2019.

  • 01/06/2019 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2019 01:07

    Publicado Intimação em 31/05/2019.

  • 01/06/2019 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2019 01:07

    Publicado Intimação em 31/05/2019.

  • 01/06/2019 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2019 01:07

    Publicado Intimação em 31/05/2019.

  • 01/06/2019 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2019 13:41

    Expedição de intimação.

  • 29/05/2019 13:24

    Expedição de intimação.

  • 29/05/2019 13:24

    Expedição de intimação.

  • 29/05/2019 13:24

    Expedição de intimação.

  • 29/05/2019 13:24

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2019 09:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/05/2019 03:24

    Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MOREIRA em 04/02/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 00:37

    Decorrido prazo de ANTONIO FABIO DANTAS LUSTOSA em 04/02/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 00:36

    Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MOREIRA em 04/02/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 00:32

    Decorrido prazo de ANTONIO FABIO DANTAS LUSTOSA em 04/02/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 00:31

    Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MOREIRA em 04/02/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 16:14

    Juntada de Petição de pedido de suspensão

  • 10/04/2019 02:50

    Decorrido prazo de ANTONIO FABIO DANTAS LUSTOSA em 02/08/2018 23:59:59.

  • 03/03/2019 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 10/08/2018 23:59:59.

  • 26/02/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 00:02

    Publicado Intimação em 21/01/2019.

  • 25/02/2019 00:02

    Publicado Intimação em 21/01/2019.

  • 25/02/2019 00:01

    Publicado Intimação em 21/01/2019.

  • 06/02/2019 08:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2019 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/01/2019 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/01/2019 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2019 13:32

    Expedição de intimação.

  • 17/01/2019 13:31

    Expedição de intimação.

  • 17/01/2019 13:30

    Expedição de intimação.

  • 14/01/2019 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2018 00:26

    Publicado Intimação em 12/07/2018.

  • 02/11/2018 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2018 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2018 12:48

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 12:30

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2018 21:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2018 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 13:51

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 18:42

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/07/2018 11:36

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2018 11:21

    Juntada de Termo de audiência

  • 23/04/2018 00:17

    Decorrido prazo de ANTONIO FABIO DANTAS LUSTOSA em 14/03/2018 23:59:59.

  • 23/04/2018 00:17

    Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MOREIRA em 14/03/2018 23:59:59.

  • 23/04/2018 00:17

    Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 14/03/2018 23:59:59.

  • 23/04/2018 00:08

    Publicado Intimação em 07/03/2018.

  • 23/04/2018 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2018 15:50

    Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MOREIRA em 05/02/2018 23:59:59.

  • 19/02/2018 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 09:58

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2018 00:16

    Publicado Intimação em 22/01/2018.

  • 18/01/2018 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2018 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 10:51

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 01:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA em 13/11/2017 23:59:59.

  • 17/10/2017 02:03

    Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MOREIRA em 16/10/2017 23:59:59.

  • 10/10/2017 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2017 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2017 00:25

    Publicado Intimação em 28/09/2017.

  • 28/09/2017 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/09/2017 11:09

    Expedição de citação.

  • 25/09/2017 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 11:55

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 16:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/07/2017 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2017 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2017 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2017 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2017 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2017 04:20

    Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MOREIRA em 25/05/2017 23:59:59.

  • 13/06/2017 11:28

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/05/2017 00:20

    Publicado Intimação em 18/05/2017.

  • 18/05/2017 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2017 10:43

    Expedição de citação.

  • 02/05/2017 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2017 19:47

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 19:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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