17/12/2024 08:40

Baixa Definitiva
17/12/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 08:39

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 08:35

Juntada de Alvará
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8001164-77.2024.8.05.0042 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Canarana Autor: Joao Batista Filho Advogado: Dandara Dos Santos Alves (OAB:BA72845) Advogado: Rangel Martins Dos Anjos (OAB:BA56960) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001164-77.2024.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA AUTOR: JOAO BATISTA FILHO Advogado(s): DANDARA DOS SANTOS ALVES (OAB:BA72845), RANGEL MARTINS DOS ANJOS registrado(a) civilmente como RANGEL MARTINS DOS ANJOS (OAB:BA56960) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) SENTENÇA As partes autora e ré entabularam acordo em audiência, conforme ata anexada aos autos deste processo (ID 472127673).

Passo a analisar e decidir.

Dentre as hipóteses de resolução do mérito, elencadas no artigo 487, do Código de Processo Civil, verifica-se o caso de transigência entre as partes.

A autocomposição sempre demonstra a melhor solução para um litígio, na medida em que reflete o ideal de justiça de cada parte celebrante do acordo.

Deste modo, bem como considerando que, no presente caso, ocorreu integralmente a previsão legal encartada na legislação de regência, estando ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, mormente porque as partes estão bem representadas, sua homologação é medida que se impõe.

Consigne-se, por fim, que a composição celebrada entre as partes pode ser homologada pelo juízo a qualquer tempo, até mesmo após o trânsito em julgado da sentença, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (Resp 1267525/DF, 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Relator Ricardo Villas Bôas Cueva, publicado no DJE em 20/10/2015).

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo acostado aos autos, que fica fazendo parte integrante desta sentença, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC e da Lei n. 9099/95.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Sem custas e sem honorários advocatícios, porquanto o feito seguira o rito da Lei nº 9.099/95.

Considerando que existem valores depositados judicialmente (ID 473651744) e possui o causídico poderes para dar e receber quitação (ID 456040150), EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, juntando-se, em seguida, o comprovante de levantamento nos autos.

Cumpridas as formalidades legais, independentemente de decurso de prazo, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 41 da Lei n. 9.099/95.

Canarana/BA, data da assinatura.

Cassia da Silva Alves Juíza de Direito
11/12/2024 10:35

Expedição de citação.
11/12/2024 10:35

Homologada a Transação
13/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:23

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:52

Audiência Conciliação realizada conduzida por 04/11/2024 15:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA, #Não preenchido#.
04/11/2024 13:08

Juntada de Petição de réplica
01/11/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 18:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:49

Expedição de citação.
01/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006180-48.2018.8.05.0001

Claudia Maria Reuter

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/08/2018 12:22

Exibir Processo

Processo nº 8000123-06.2015.8.05.0264

Banco Itaucard S.A.

Domingas Silva Souza

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/07/2015 09:05

Exibir Processo

Processo nº 8004771-57.2024.8.05.0088

Mary Ribeiro Siqueira de Araujo

Municipio de Guanambi

Advogado: Adriana Prado Marques

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 8042377-92.2024.8.05.0000

Dirce Rosa Trindade

Estado da Bahia

Advogado: Leandro de Carvalho Amaral dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0001735-75.2008.8.05.0001

Air Products Brasil LTDA.

Hospital da Bahia S/A

Advogado: Samuel Averbach Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/01/2008 18:14

Exibir Processo