05/02/2025 15:05

Baixa Definitiva
05/02/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de VALDELICIO SANTANA DE SOUZA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA COSTA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA IRANDI DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONCEICAO DE JESUS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ADEMIR MIRANDA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CASTRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco EMENTA 8055714-51.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Valdelicio Santana De Souza Junior Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Janete Pereira Costa Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Maria Irandi Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Maria De Lourdes Conceicao De Jesus Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravante: Ademir Miranda Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Jose Raimundo Batista Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Agravante: Maria Das Gracas De Castro Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573-A) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899-A) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669-A) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841-A) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797-A) Agravado: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Agravado: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Agravado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8055714-51.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: VALDELICIO SANTANA DE SOUZA JUNIOR e outros (6) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA AGRAVADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO PARA JUÍZO DO LOCAL DO ATO/FATO OU DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

INCOMPETÊNCIA RELATIVA.

SÚMULA 33 DO STJ.

RECONHECIMENTO DE OFÍCIO VEDADO.

PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA.

PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.Agravo de Instrumento interposto contra decisão que declinou de ofício a competência do juízo da 6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador e determinou a remessa dos autos à para a Comarca de Nazaré das Farinhas-BA. 2.Incompetência relativa não pode ser declarada de ofício, conforme preceitua a Súmula 33 do STJ, devendo ser arguida pelo réu em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação da competência, conforme arts. 64 e 65 do CPC.

Precedentes desta Corte. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido para manter a competência do juízo originário.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8055714-51.2024.8.05.0000, em que figuram como apelante VALDELICIO SANTANA DE SOUZA JUNIOR e outros (07) e como apelada VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2).

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora.
13/12/2024 02:54

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:40

Conhecido o recurso de VALDELICIO SANTANA DE SOUZA JUNIOR - CPF: *58.***.*36-58 (AGRAVANTE) e provido em parte
11/12/2024 11:53

Conhecido em parte o recurso de VALDELICIO SANTANA DE SOUZA JUNIOR - CPF: *58.***.*36-58 (AGRAVANTE) e provido em parte
10/12/2024 18:16

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 17:20

Deliberado em sessão - julgado
21/11/2024 04:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 04:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:55

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
17/11/2024 21:34

Solicitado dia de julgamento
03/10/2024 09:29

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2024 09:29

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:45

Decorrido prazo de VALDELICIO SANTANA DE SOUZA JUNIOR em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:45

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA COSTA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA IRANDI DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CONCEICAO DE JESUS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ADEMIR MIRANDA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE CASTRO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:45

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:45

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:45

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:30

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:38

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
09/09/2024 08:15

Juntada de Ofício
06/09/2024 16:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso
06/09/2024 07:14

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2024 07:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 06:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006769-44.2019.8.05.0150

Polo Logistica LTDA

Marcos de Carvalho Maciel

Advogado: Virginia Cotrim Nery Lerner

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/05/2019 18:23

Exibir Processo

Processo nº 8006769-44.2019.8.05.0150

Marcos de Carvalho Maciel

Polo Logistica LTDA

Advogado: Virginia Cotrim Nery Lerner

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2024 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0000401-32.2005.8.05.0091

Ministerio Publico de Ibicarai-Bahia

Valdemar Bispo dos Santos

Advogado: Ananias Evaristo dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2005 09:40

Exibir Processo

Processo nº 8002723-55.2021.8.05.0113

Antonio Jose de Carvalho

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2022 08:39

Exibir Processo

Processo nº 8002723-55.2021.8.05.0113

Antonio Jose de Carvalho

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/06/2021 10:22

Exibir Processo