TJBA - 0502493-64.2017.8.05.0103

20/12/2024 00:00

Intimação

23/03/2022 16:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/03/2022 16:53

Baixa Definitiva

23/03/2022 16:53

Transitado em Julgado em 23/03/2022

11/03/2022 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/03/2022 23:59.

26/02/2022 00:47

Decorrido prazo de CLEOSVALDINA MARIA SANTOS FREITAS em 07/02/2022 23:59.

22/01/2022 02:22

Expedição de Certidão.

04/01/2022 13:00

Remetido ao STF - ARE 1364761

13/12/2021 08:31

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

10/12/2021 10:42

Expedição de despacho.

07/12/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021 10:42

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2021 22:54

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2021 08:08

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

05/11/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 11:54

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

02/10/2021 01:14

Decorrido prazo de CLEOSVALDINA MARIA SANTOS FREITAS em 01/10/2021 23:59.

21/09/2021 00:26

Expedição de Certidão.

10/09/2021 02:54

Publicado Decisão em 09/09/2021.

10/09/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

08/09/2021 16:43

Expedição de decisão.

08/09/2021 12:22

Recurso Extraordinário não admitido

08/08/2021 00:25

Decorrido prazo de CLEOSVALDINA MARIA SANTOS FREITAS em 06/08/2021 23:59.

04/08/2021 15:55

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2021 21:06

Juntada de Petição de contra-razões

15/07/2021 08:37

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

14/07/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

07/05/2021 10:04

Juntada de Certidão

06/05/2021 09:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2021 09:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/04/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/04/2021 23:59.

27/03/2021 00:40

Decorrido prazo de CLEOSVALDINA MARIA SANTOS FREITAS em 26/03/2021 23:59.

05/03/2021 00:36

Publicado Ementa em 05/03/2021.

05/03/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

03/03/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2021 15:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido

02/03/2021 18:44

Deliberado em sessão - julgado

18/02/2021 13:47

Incluído em pauta para 02/03/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

16/02/2021 11:56

Solicitado dia de julgamento

13/01/2021 08:50

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2021 08:26

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

13/01/2021 08:25

Expedição de Certidão.

21/12/2020 14:51

Expedição de Certidão.

18/12/2020 13:53

Recebidos os autos

18/12/2020 13:53

Expedição de Certidão.

18/12/2020 13:53

Distribuído por sorteio