TJBA - 8000132-59.2019.8.05.0156
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica da Comarca de Macaubas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 17:00
Expedição de intimação.
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15/05/2025 17:00
Expedição de Alvará.
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12/05/2025 10:57
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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05/05/2025 11:50
Juntada de Ofício
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03/04/2025 17:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
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20/03/2025 09:14
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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19/03/2025 10:07
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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19/03/2025 10:04
Expedição de intimação.
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19/03/2025 10:03
Expedição de intimação.
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19/03/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:02
Juntada de Ofício rpv
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11/03/2025 13:51
Transitado em Julgado em 11/03/2025
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06/02/2025 17:15
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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05/02/2025 22:26
Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 04/02/2025 23:59.
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04/01/2025 00:19
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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04/01/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000132-59.2019.8.05.0156 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Macaúbas Requerente: Antonio Carlos Da Silva Advogado: Gilberto Antonio Almeida Rego Sousa (OAB:BA14796) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MACAÚBAS 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA Processo nº.: 8000132-59.2019.8.05.0156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA, requereu o cumprimento da sentença, tendo juntado os cálculos, através do ID nº 451791065.
Instado a manifestar, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela parte autora, através da petição de ID nº 471553074.
Conforme evidencia o instrumento de procuração, o profissional que subscreve a petição está devidamente investido de poderes para firmar acordos e transigir.
Assim, não vislumbrando a existência de qualquer vício de consentimento, HOMOLOGO os cálculos apresentados, conforme planilha de Id nº 451791066, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Art. 487, inciso III, “a” do Código de Processo Civil).
Sem custas, em virtude de isenção legal.
Determino a certificação do transito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal.
Expeça-se, de imediato, a correspondente requisição de pagamento, conforme solicitado.
Publique-se.
Intimem-se.
Com força de ofício/mandado.
Macaúbas, datado e assinado eletronicamente.
DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO -
11/12/2024 11:16
Expedição de intimação.
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11/12/2024 11:05
Expedição de intimação.
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11/12/2024 11:05
Homologada a Transação
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06/12/2024 02:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.
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05/12/2024 13:42
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 14:06
Expedição de intimação.
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05/09/2024 14:05
Expedição de intimação.
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05/09/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 04:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.
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05/07/2024 09:34
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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15/05/2024 19:12
Publicado Intimação em 20/05/2024.
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15/05/2024 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 12:06
Expedição de intimação.
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10/05/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 11:51
Processo Desarquivado
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10/05/2024 11:50
Juntada de Acórdão
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27/09/2023 11:21
Arquivado Provisoramente
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08/08/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
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08/08/2023 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/08/2023 13:26
Expedição de Ofício.
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28/01/2023 17:19
Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 24/01/2023 23:59.
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02/01/2023 19:17
Publicado Intimação em 21/11/2022.
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02/01/2023 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
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17/11/2022 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/09/2022 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/09/2022 11:28
Expedição de intimação.
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12/09/2022 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/09/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 09:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.
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04/07/2022 04:40
Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 29/06/2022 23:59.
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19/06/2022 17:42
Juntada de Petição de apelação
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02/06/2022 17:05
Publicado Intimação em 01/06/2022.
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02/06/2022 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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31/05/2022 08:46
Expedição de intimação.
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31/05/2022 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/03/2022 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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07/03/2022 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/03/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 11:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/09/2021 10:02
Juntada de Petição de contra-razões
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31/03/2020 10:34
Conclusos para julgamento
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31/03/2020 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/12/2019 03:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2019 23:59:59.
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14/12/2019 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2019 23:59:59.
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23/11/2019 04:38
Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 21/11/2019 23:59:59.
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16/11/2019 12:46
Publicado Intimação em 12/11/2019.
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11/11/2019 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/11/2019 09:59
Juntada de ato ordinatório
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06/11/2019 17:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/10/2019 08:51
Expedição de intimação.
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21/10/2019 08:45
Expedição de intimação.
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11/10/2019 13:31
Juntada de Outros documentos
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11/10/2019 12:12
Julgado procedente o pedido
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11/10/2019 12:03
Juntada de Termo de audiência
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11/10/2019 11:54
Conclusos para julgamento
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22/06/2019 00:14
Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 29/05/2019 23:59:59.
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05/06/2019 09:42
Juntada de Petição de petição
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23/05/2019 12:26
Juntada de Petição de contestação
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22/05/2019 15:11
Publicado Intimação em 22/05/2019.
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22/05/2019 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/05/2019 09:48
Expedição de intimação.
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20/05/2019 09:48
Expedição de citação.
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20/05/2019 09:45
Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 11/10/2019 09:45.
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16/05/2019 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2019 12:41
Conclusos para decisão
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15/02/2019 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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