TJBA - 0389225-86.2013.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 16:35
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
14/04/2025 16:35
Baixa Definitiva
-
14/04/2025 16:35
Transitado em Julgado em 14/04/2025
-
14/04/2025 16:35
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 00:15
Decorrido prazo de SEIMI - SERVICO ESPECIALIZADO EM IMUNIZACAO E INFECTOLOGIA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:15
Decorrido prazo de DAVI FERREIRA LEAL ALONSO em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:15
Decorrido prazo de BIANCA DO AMARAL CABRAL ALONSO - CPF: *88.***.*75-72 em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:15
Decorrido prazo de MANOEL DE SIMAS ALONSO - CPF: *32.***.*24-19 em 10/04/2025 23:59.
-
20/03/2025 01:44
Publicado Ementa em 20/03/2025.
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20/03/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 15:44
Juntada de Petição de certidão
-
18/03/2025 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/03/2025 07:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/03/2025 18:15
Deliberado em sessão - julgado
-
12/02/2025 17:34
Incluído em pauta para 10/03/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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12/02/2025 17:21
Solicitado dia de julgamento
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04/02/2025 13:02
Conclusos #Não preenchido#
-
03/02/2025 18:13
Juntada de Petição de contra-razões
-
25/01/2025 01:53
Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
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25/01/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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20/01/2025 14:16
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 0389225-86.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Seimi - Servico Especializado Em Imunizacao E Infectologia Sociedade Empresaria Ltda.
Advogado: Lorena Amorim Nascimento Bernardino (OAB:BA17119-A) Advogado: Jose Candido Dos Santos (OAB:BA47148-A) Apelado: D.
F.
L.
A.
Advogado: Claudio Braga Mota (OAB:BA812-A) Apelado: Bianca Do Amaral Cabral Alonso - Cpf: *88.***.*75-72 Advogado: Claudio Braga Mota (OAB:BA812-A) Apelado: Manoel De Simas Alonso - Cpf: *32.***.*24-19 Advogado: Claudio Braga Mota (OAB:BA812-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0389225-86.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: SEIMI - SERVICO ESPECIALIZADO EM IMUNIZACAO E INFECTOLOGIA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.
Advogado(s): LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO APELADO: D.
F.
L.
A. e outros (2) Advogado(s):CLAUDIO BRAGA MOTA ACORDÃO APELAÇÃO.
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
APLICAÇÃO DE VACINA (PNEUMO 23).
RESPONSABILIDADE CIVIL DA CLÍNICA.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS EM FAVOR DA VÍTIMA.
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ.
TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.
NÃO ACOLHIDA.
TESTEMUNHA ARROLADA PELA EMPRESA RÉ QUE, NA VERDADE, É SUA SÓCIA.
CORRETO INDEFERIMENTO DA OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL COMO TESTEMUNHA.
SENTENÇA ULTRA PETITA.
CONDENAÇÃO DA DEMANDADA EM DANOS ESTÉTICOS.
PEDIDO NÃO FORMULADO NA INICIAL.
DECOTE DO EXCESSO.
DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE E DO DANO SOFRIDO.
OCORRÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA RÉ.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
DEVER DE INDENIZAR.
PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA ACOLHIDO.
DIMINUIÇÃO DO VALOR ARBITRADO DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos os autos da APELAÇÃO nº 0389225-86.2013.8.05.0001, em que figuram como apelante, SEIMI - SERVICO ESPECIALIZADO EM IMUNIZACAO E INFECTOLOGIA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA., e apelado, D.
F.
L.
A., representado por seus genitores BIANCA DO AMARAL CABRAL ALONSO e MANOEL DE SIMAS ALONSO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, pelas razões contidas no voto condutor, para reformar a sentença, a fim de que seja decotada a condenação da apelante em danos estéticos, adequando-a ao pedido formulado pelo apelado na peça exordial e reduzido o valor arbitrado de danos morais de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Salvador, data registrada no sistema.
Des.
Cássio Miranda Relator/Presidente Procurador (a) de Justiça 09 -
13/12/2024 02:46
Publicado Ementa em 13/12/2024.
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13/12/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 12:52
Conhecido o recurso de SEIMI - SERVICO ESPECIALIZADO EM IMUNIZACAO E INFECTOLOGIA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. - CNPJ: 34.***.***/0001-46 (APELANTE) e provido em parte
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11/12/2024 09:59
Conhecido o recurso de SEIMI - SERVICO ESPECIALIZADO EM IMUNIZACAO E INFECTOLOGIA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. - CNPJ: 34.***.***/0001-46 (APELANTE) e provido em parte
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10/12/2024 18:17
Juntada de Petição de certidão
-
10/12/2024 18:13
Deliberado em sessão - julgado
-
09/12/2024 16:41
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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04/12/2024 13:51
Incluído em pauta para 10/12/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.
-
26/11/2024 19:04
Deliberado em Sessão - Adiado
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21/11/2024 13:01
Incluído em pauta para 26/11/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.
-
13/11/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 19:15
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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06/11/2024 21:34
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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25/10/2024 10:20
Incluído em pauta para 12/11/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.
-
16/10/2024 14:23
Retirado de pauta
-
25/09/2024 17:05
Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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25/09/2024 16:36
Solicitado dia de julgamento
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19/09/2024 01:04
Decorrido prazo de DAVI FERREIRA LEAL ALONSO em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 01:04
Decorrido prazo de BIANCA DO AMARAL CABRAL ALONSO - CPF: *88.***.*75-72 em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 01:04
Decorrido prazo de MANOEL DE SIMAS ALONSO - CPF: *32.***.*24-19 em 18/09/2024 23:59.
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13/09/2024 15:50
Juntada de Petição de outros documentos
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08/08/2024 09:39
Conclusos #Não preenchido#
-
08/08/2024 09:38
Juntada de Certidão
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08/08/2024 09:10
Juntada de Petição de ApCiv 0389225_86.2013. Aç indenizatória. Menor. Desprov
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08/08/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 05:45
Publicado Despacho em 07/08/2024.
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07/08/2024 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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05/08/2024 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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05/08/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 08:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/07/2024 16:09
Conclusos #Não preenchido#
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10/07/2024 16:09
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 16:05
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 15:08
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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