23/07/2025 08:34

Expedição de E-Carta.
22/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:42

Juntada de Petição de informação 2º grau
07/06/2025 06:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/06/2025 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:23

Expedição de E-Carta.
28/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 14:29

Publicado Despacho em 12/02/2025.
15/02/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 14:38

Expedição de E-Carta.
31/01/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:54

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:53

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8007639-87.2024.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Geraldo De Souza Melo Advogado: Julia Alves Viana Bastos (OAB:BA70749) Reu: Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007639-87.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: GERALDO DE SOUZA MELO Advogado(s): JULIA ALVES VIANA BASTOS (OAB:BA70749) REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos verifica-se que há pedido de gratuidade judicial.

Entretanto, pelo que se verifica o requerente não é pessoa hipossuficiente economicamente, tendo renda bruta superior a R$ 3.000,00 (três mil reais, conforme do documento juntado no id 471422030), não preenchendo, portanto, os requisitos que autorizem a concessão do benefício da gratuidade judicial. É imperioso destacar que as custas judiciais possuem natureza jurídica de taxa (tributo) e, assim sendo, a isenção somente pode ser concedida de forma restritiva, não sendo possível conferi-la indistintamente, precipuamente na hipótese dos autos em que o Autor, conforme dito, demonstra ter capacidade econômica suficiente para pagar custas.

Assim, indefiro a gratuidade judicial, e determino a intimação do acionante para que efetue o pagamento das custas processuais, bem como, das despesas processuais relativas ao ato de notificação/citação da parte requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo acima retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema.

João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito
11/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:36

Conclusos para julgamento
31/10/2024 08:55

Gratuidade da justiça não concedida a GERALDO DE SOUZA MELO - CPF: *99.***.*71-87 (AUTOR).
30/10/2024 14:01

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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