TJBA - 0000665-89.2008.8.05.0076
1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000665-89.2008.8.05.0076 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Entre Rios Reu: Everton Oliveira Silva Advogado: Fabrizio Costa De Araujo (OAB:BA21170) Advogado: Marcelo Kelner Carvalhal Pinheiro (OAB:BA27733) Terceiro Interessado: Leandro Carvalho Das Neves Terceiro Interessado: José Marcos Antonio Dos Santos Terceiro Interessado: Amadeus Conceição De Jesus Terceiro Interessado: Danilo Pinto Perereira Terceiro Interessado: Cristiano Santos Pinto Terceiro Interessado: Adriano Mota Terceiro Interessado: Aline Almeida Dos Santos Terceiro Interessado: Ana Débora Almeida Linhais Terceiro Interessado: Anne Frank Wildse Da Silva Terceiro Interessado: Camila Patrício Da Silva Rodrigues Terceiro Interessado: Carlos Alberto C.
Dos Santos Júnior Terceiro Interessado: Claudinéia Borges Da S.
Souza Terceiro Interessado: Edson Vasconcelos Conceicao Terceiro Interessado: Elionete Dos Santos X.
Dos Santos Terceiro Interessado: Erika Ruana Silva Ribas Terceiro Interessado: Everaldo Brito Filho Terceiro Interessado: Fabrício Alaíde Dos Santos Terceiro Interessado: Geisik Batista Dos Reis Terceiro Interessado: George Vinícius De Pinho Argolo Terceiro Interessado: Gerlan Cerqueira Terceiro Interessado: Jailane De Jesus Xavier Terceiro Interessado: Janderson Santos Vieira Terceiro Interessado: Jéssica Souza Da Silva Terceiro Interessado: João Victor Dos Santos De Paula Terceiro Interessado: Jorge Geraldo Da Silva Reis Terceiro Interessado: Lohana Cruz Nascimento Terceiro Interessado: Lucilene Dos Santos De Souza Terceiro Interessado: Maria Aparecida De Assis P.
Dos Santos Terceiro Interessado: Maria Helena Santos De Souza Terceiro Interessado: Maria Luciene Pinheiro Vieira Terceiro Interessado: Paulo Victor S.
Lima Medrado Correia Terceiro Interessado: Renilda Leal Terceiro Interessado: Sara Cupertino Alves Terceiro Interessado: Taiane Trindade Apolonio Simões Terceiro Interessado: Viviane Dos Santos Dorea Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000665-89.2008.8.05.0076 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EVERTON OLIVEIRA SILVA Advogado(s): FABRIZIO COSTA DE ARAUJO (OAB:BA21170), MARCELO KELNER CARVALHAL PINHEIRO (OAB:BA27733) DECISÃO Cuida-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de Anderson Conceição de Jesus e Everton Oliveira Silva, imputando-lhes a prática do crime artigo 121, §2º, inciso IV do Código Penal, pelos fatos relatados na denúncia.
Considerando o falecimento do implicado Anderson, fora proferida sentença pela extinção da punibilidade em razão do óbito do agente, com o prosseguimento em relação ao réu Everton (ID 441307886).
Contudo, verificou-se que o réu Everton já havia sido julgado em Sessão do Júri, tendo o Conselho de Sentença decidido por sua absolvição (ID 177853834, p. 11/13).
A referida sentença transitou em julgado, conforme certidão de (ID 177853834 - Pág. 18), havendo a interposição de recurso de apelação pela Procuradoria Geral do Estado, cuja insurgência se limitou tão somente em relação ao arbitramento de honorários em favor do advogado dativo (ID 177853834 - Pág. 26).
Em sede recursal, fora proferido acórdão pelo desprovimento do recurso, com a manutenção dos honorários arbitrados (ID 420015519).
O referido acórdão também transitou em julgado, conforme certidão de ID 420015529.
Diante da formação do título executivo judicial em seu favor, o defensor dativo deverá adotar as providências que entender cabíveis no juízo competente.
Considerando o trânsito em julgado em relação aos crimes, não há mais providências a serem adotadas.
Isso posto, determino o arquivamento do feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
ENTRE RIOS/BA, data registrada no sistema.
YAGO FERRARO Juiz de Direito Titular -
03/06/2022 12:18
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 11:07
Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.
-
03/02/2022 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
01/02/2022 06:43
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
22/01/2022 12:28
Devolvidos os autos
-
05/11/2021 15:19
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
29/03/2021 16:23
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
-
16/04/2020 16:19
MERO EXPEDIENTE
-
29/07/2019 16:16
CONCLUSÃO
-
29/07/2019 16:09
PETIÇÃO
-
05/07/2019 11:25
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
05/07/2019 11:11
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
26/06/2019 11:10
DOCUMENTO
-
11/06/2019 13:46
IMPROCEDÊNCIA
-
11/06/2019 13:42
AUDIÊNCIA
-
05/06/2019 12:13
PETIÇÃO
-
30/05/2019 15:48
DOCUMENTO
-
23/05/2019 09:03
RECEBIMENTO
-
10/05/2019 12:23
MANDADO
-
10/05/2019 12:22
MANDADO
-
10/05/2019 12:22
MANDADO
-
10/05/2019 12:21
MANDADO
-
10/05/2019 12:20
MANDADO
-
10/05/2019 12:20
MANDADO
-
10/05/2019 12:20
MANDADO
-
10/05/2019 12:20
MANDADO
-
10/05/2019 12:17
MANDADO
-
10/05/2019 12:17
MANDADO
-
10/05/2019 12:16
MANDADO
-
10/05/2019 12:16
MANDADO
-
10/05/2019 12:03
MANDADO
-
10/05/2019 12:02
MANDADO
-
10/05/2019 12:02
MANDADO
-
10/05/2019 12:01
MANDADO
-
10/05/2019 12:00
MANDADO
-
10/05/2019 12:00
MANDADO
-
10/05/2019 11:59
MANDADO
-
10/05/2019 11:58
MANDADO
-
10/05/2019 11:58
MANDADO
-
10/05/2019 11:58
MANDADO
-
10/05/2019 11:54
MANDADO
-
10/05/2019 11:53
MANDADO
-
10/05/2019 11:51
MANDADO
-
10/05/2019 11:50
MANDADO
-
10/05/2019 11:50
MANDADO
-
10/05/2019 11:49
MANDADO
-
10/05/2019 11:48
MANDADO
-
10/05/2019 11:47
MANDADO
-
10/05/2019 11:46
MANDADO
-
10/05/2019 11:46
MANDADO
-
10/05/2019 11:44
MANDADO
-
10/05/2019 11:43
MANDADO
-
10/05/2019 11:43
MANDADO
-
10/05/2019 11:41
MANDADO
-
10/05/2019 11:40
MANDADO
-
10/05/2019 11:39
MANDADO
-
10/05/2019 11:39
MANDADO
-
10/05/2019 11:28
MANDADO
-
10/05/2019 11:28
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
10/05/2019 11:27
MANDADO
-
07/05/2019 13:13
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
09/04/2019 14:58
MANDADO
-
09/04/2019 14:57
MANDADO
-
09/04/2019 14:56
MANDADO
-
09/04/2019 14:56
MANDADO
-
09/04/2019 14:55
MANDADO
-
09/04/2019 14:55
MANDADO
-
09/04/2019 14:53
MANDADO
-
09/04/2019 14:53
MANDADO
-
09/04/2019 14:53
MANDADO
-
09/04/2019 14:53
MANDADO
-
09/04/2019 14:53
MANDADO
-
09/04/2019 14:53
MANDADO
-
28/03/2019 17:34
MANDADO
-
28/03/2019 17:34
MANDADO
-
28/03/2019 17:34
MANDADO
-
28/03/2019 17:23
MANDADO
-
28/03/2019 17:22
MANDADO
-
28/03/2019 17:22
MANDADO
-
28/03/2019 17:22
MANDADO
-
28/03/2019 17:22
MANDADO
-
28/03/2019 17:22
MANDADO
-
28/03/2019 17:22
MANDADO
-
28/03/2019 17:22
MANDADO
-
28/03/2019 17:22
MANDADO
-
28/03/2019 17:21
MANDADO
-
28/03/2019 17:21
MANDADO
-
28/03/2019 17:21
MANDADO
-
28/03/2019 17:21
MANDADO
-
28/03/2019 17:21
MANDADO
-
28/03/2019 17:21
MANDADO
-
28/03/2019 17:20
MANDADO
-
28/03/2019 17:20
MANDADO
-
28/03/2019 17:20
MANDADO
-
28/03/2019 17:20
MANDADO
-
28/03/2019 17:20
MANDADO
-
28/03/2019 17:20
MANDADO
-
28/03/2019 17:20
MANDADO
-
28/03/2019 17:20
MANDADO
-
28/03/2019 17:19
MANDADO
-
28/03/2019 17:19
MANDADO
-
28/03/2019 17:19
MANDADO
-
28/03/2019 17:19
MANDADO
-
28/03/2019 17:19
MANDADO
-
28/03/2019 17:19
MANDADO
-
28/03/2019 17:19
MANDADO
-
27/03/2019 13:30
AUDIÊNCIA
-
28/02/2019 12:51
MANDADO
-
28/02/2019 12:51
MANDADO
-
28/02/2019 12:51
MANDADO
-
28/02/2019 12:51
MANDADO
-
28/02/2019 12:51
MANDADO
-
28/02/2019 12:51
MANDADO
-
28/02/2019 12:06
AUDIÊNCIA
-
28/02/2019 12:06
AUDIÊNCIA
-
27/02/2019 10:53
MERO EXPEDIENTE
-
29/01/2019 11:52
CONCLUSÃO
-
29/01/2019 11:50
PETIÇÃO
-
26/11/2018 16:01
MANDADO
-
26/11/2018 15:52
MANDADO
-
26/11/2018 15:52
MANDADO
-
29/10/2018 11:37
MANDADO
-
13/03/2018 11:11
MERO EXPEDIENTE
-
16/02/2018 10:17
CONCLUSÃO
-
06/02/2018 15:23
MANDADO
-
06/02/2018 15:20
MANDADO
-
30/11/2017 13:37
MANDADO
-
21/11/2017 16:42
MERO EXPEDIENTE
-
16/11/2017 11:47
CONCLUSÃO
-
13/11/2017 11:45
RECEBIMENTO
-
27/10/2017 10:36
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
23/10/2017 11:35
MERO EXPEDIENTE
-
19/10/2017 09:17
CONCLUSÃO
-
19/10/2017 09:16
PETIÇÃO
-
18/10/2017 17:41
RECEBIMENTO
-
16/10/2017 11:38
MERO EXPEDIENTE
-
09/10/2017 15:24
CONCLUSÃO
-
09/10/2017 15:22
RECEBIMENTO
-
09/10/2017 12:58
CONCLUSÃO
-
09/10/2017 12:56
RECEBIMENTO
-
21/03/2017 15:23
REMESSA
-
26/01/2017 08:54
MERO EXPEDIENTE
-
24/01/2017 13:48
CONCLUSÃO
-
24/01/2017 13:47
RECEBIMENTO
-
18/01/2017 13:14
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
11/01/2016 16:23
REATIVAÇÃO
-
30/12/2015 22:13
DEFINITIVO
-
03/10/2014 08:46
MANDADO
-
28/05/2014 14:33
MANDADO
-
26/05/2014 11:44
COM EFEITO SUSPENSIVO
-
20/05/2014 15:10
CONCLUSÃO
-
20/05/2014 14:50
PETIÇÃO
-
20/05/2014 14:17
MANDADO
-
02/04/2014 14:10
MANDADO
-
31/03/2014 09:15
PRONÚNCIA
-
15/04/2010 14:33
DOCUMENTO
-
12/04/2010 14:12
RECEBIMENTO
-
18/03/2010 12:02
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
26/02/2010 10:00
MANDADO
-
18/02/2010 16:00
MERO EXPEDIENTE
-
02/10/2009 09:27
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
02/10/2009 09:25
RECEBIMENTO
-
12/05/2009 10:00
APENSAMENTO
-
08/05/2009 11:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
07/05/2009 12:47
RECEBIMENTO
-
30/04/2009 09:00
AUDIÊNCIA
-
22/04/2009 15:35
MANDADO
-
20/04/2009 13:45
MANDADO
-
31/10/2008 15:00
AUDIÊNCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2008
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0500791-07.2015.8.05.0054
Maely Melo da Silva
Marilande SA Silva Sao Joao
Advogado: Jair Ribeiro dos Reis
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/12/2015 10:29
Processo nº 8000020-47.2017.8.05.0096
Eliane Soares dos Santos
Municipio de Ibirataia
Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/12/2019 17:32
Processo nº 8188047-61.2024.8.05.0001
Octavio Navarro Villuendas
Cinthia Souza Santos
Advogado: Aleciana da Silva Santana
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/12/2024 19:26
Processo nº 8016151-97.2024.8.05.0146
1 Dt Juazeiro
Igor Alexandre Alves dos Santos
Advogado: Roberto Santos de Jesus
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/12/2024 23:47
Processo nº 8193125-36.2024.8.05.0001
Antonio Agripino de Jesus Filho
Associacao dos Aposentados e Pensionista...
Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/12/2024 16:44