08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000406-42.2022.8.05.0148Órgão Julgador: Seção Cível de Direito PúblicoIMPETRANTE: MARIA DE LOURDES JESUS DE SANTANA PALMAAdvogado(s): CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA (OAB:BA56431-A), VICTOR EDUARDO MENEZES DE FREITAS (OAB:BA71944-A)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA e outrosAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).Salvador/BA, 7 de julho de 2025.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8000406-42.2022.8.05.0148 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Maria De Lourdes Jesus De Santana Palma Advogado: Caroline Dos Santos Pereira (OAB:BA56431-A) Advogado: Victor Eduardo Menezes De Freitas (OAB:BA71944-A) Impetrado: Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000406-42.2022.8.05.0148 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES JESUS DE SANTANA PALMA Advogado(s): CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA (OAB:BA56431-A), VICTOR EDUARDO MENEZES DE FREITAS (OAB:BA71944-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de ID 39142671.

No mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de astreintes e demais medidas coercitivas processualmente cabíveis na espécie.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA - data registrada no sistema.

Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau - Relatora
16/09/2022 13:22

Publicado Despacho em 15/09/2022.
16/09/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/09/2022 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/09/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 12:54

Conclusos para despacho
26/08/2022 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2022 15:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES JESUS DE SANTANA PALMA em 16/08/2022 23:59.
19/07/2022 13:39

Publicado Decisão em 18/07/2022.
19/07/2022 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
14/07/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 18:51

Declarada incompetência
17/05/2022 21:36

Conclusos para decisão
17/05/2022 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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