TJBA - 0000037-52.2007.8.05.0265
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 22:41
Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 04/02/2025 23:59.
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24/02/2025 19:37
Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
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16/02/2025 18:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 11/02/2025 23:59.
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06/01/2025 03:49
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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06/01/2025 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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06/01/2025 03:47
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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06/01/2025 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000037-52.2007.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Joaquim Felipe Neves Neto Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000037-52.2007.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: JOAQUIM FELIPE NEVES NETO Advogado(s): ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA16252) REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Em cumprimento às exigências do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), órgão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, homologo os cálculos ID 414696693 apresentados pelo exequente, pelo que integro o presente pronunciamento judicial homologatório à sentença ID 436883408 que pôs fim ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública vinculada ao presente processo executivo.
Razão pela qual, proceda-se a formação do precatório como já determinado no pronunciamento judicial ID 436883408, na forma do art. 100 da Constituição Federal, atendo-se o Cartório às exigências insculpidas no Ato Conjunto n° 15, de 07 de julho de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Decreto Judiciário n° 106/2023.
Atribuo força de mandado à presente.
P.R.I.
Cumpra-se.
Ubatã, data da assinatura eletrônica.
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO -
11/12/2024 08:26
Expedição de intimação.
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10/12/2024 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/12/2024 09:11
Conclusos para decisão
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18/11/2024 07:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 27/09/2024 23:59.
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18/11/2024 07:52
Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 12/09/2024 23:59.
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18/09/2024 10:31
Expedição de intimação.
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18/09/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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15/09/2024 01:02
Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 12/09/2024 23:59.
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24/08/2024 04:36
Publicado Intimação em 22/08/2024.
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24/08/2024 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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24/08/2024 04:35
Publicado Intimação em 22/08/2024.
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24/08/2024 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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20/08/2024 09:12
Expedição de intimação.
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19/08/2024 17:40
Expedição de intimação.
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19/08/2024 17:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/08/2024 10:39
Conclusos para despacho
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23/07/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
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26/05/2024 12:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 24/05/2024 23:59.
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20/04/2024 16:44
Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 16:44
Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 16:04
Publicado Intimação em 27/03/2024.
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20/04/2024 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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20/04/2024 16:03
Publicado Intimação em 27/03/2024.
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20/04/2024 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 11:13
Expedição de intimação.
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23/03/2024 11:18
Expedição de intimação.
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23/03/2024 11:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/03/2024 11:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/03/2024 09:28
Conclusos para decisão
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29/12/2023 04:46
Publicado Intimação em 17/11/2023.
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29/12/2023 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
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19/11/2023 12:36
Publicado Intimação em 17/11/2023.
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19/11/2023 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
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16/11/2023 11:00
Expedição de intimação.
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16/11/2023 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 10:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/10/2023 07:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 16:23
Conclusos para despacho
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16/10/2023 16:23
Processo Desarquivado
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16/10/2023 10:34
Juntada de Petição de outros documentos
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12/10/2023 22:22
Juntada de Petição de petição
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12/10/2023 22:20
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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26/04/2023 16:36
Baixa Definitiva
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26/04/2023 16:36
Arquivado Definitivamente
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29/05/2019 14:58
Devolvidos os autos
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23/05/2019 17:45
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
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23/08/2018 13:03
RECEBIMENTO
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13/07/2017 09:53
REMESSA
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24/05/2017 15:15
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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22/10/2015 11:14
PETIÇÃO
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15/10/2015 13:36
RECEBIMENTO
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15/10/2015 13:34
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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23/09/2015 10:58
ENTREGA EM CARGAVISTA
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16/09/2015 08:28
RECEBIMENTO
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10/09/2015 12:42
DOCUMENTO
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08/09/2015 15:12
PROCEDÊNCIA EM PARTE
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28/11/2014 09:56
ENTREGA EM CARGAVISTA
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19/12/2012 12:38
RECEBIMENTO
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17/12/2012 15:09
ENTREGA EM CARGAVISTA
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17/12/2012 14:15
CONCLUSÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2007
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Despacho • Arquivo
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