TJBA - 8000171-59.2017.8.05.0210

26/04/2024 10:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/04/2024 10:10

Baixa Definitiva

26/04/2024 10:10

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024 10:08

Juntada de Certidão

02/03/2024 03:47

Publicado Decisão em 04/03/2024.

02/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024 10:33

Juntada de Certidão

28/02/2024 22:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES - CNPJ: 14.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

27/06/2023 10:59

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2023 10:59

Expedição de Certidão.

27/06/2023 08:31

Expedição de Certidão.

27/06/2023 08:28

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/06/2023 15:50

Recebidos os autos

26/06/2023 15:50

Distribuído por sorteio