TJBA - 0000830-26.2006.8.05.0103

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Advogados

LUCIA MARIA COSTA MENDES

OAB: 4603/BA

CPF *34.***.*85-68

Polo Passivo

Partes

REINALDO POLICARPO HUJHES DA SILVA

Advogados

VINICIUS BRIGLIA PINTO

OAB: 16719/BA

CPF *99.***.*58-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 19:48

    Juntada de Petição de pedido de suspensão

  • 30/01/2025 16:00

    Expedição de intimação.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0000830-26.2006.8.05.0103 Desapropriação Jurisdição: Ilhéus Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Reu: Reinaldo Policarpo Hujhes Da Silva Advogado: Vinicius Briglia Pinto (OAB:BA16719) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0000830-26.2006.8.05.0103 AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA REU: REINALDO POLICARPO HUJHES DA SILVA Vistos, etc.

    Analisando os autos, verifico que, na decisão de ID. 251086679, determinou a intimação do Expropriado, para comprovar a titularidade da propriedade e a quitação das dívidas fiscais que recaem sobre o bem expropriado.

    Ocorre que, embora intimado, o Expropriado deixou de se manifestar nos autos, entretanto, o prazo decorrer sem qualquer manifestação (Certidão de ID. 251086697).

    Em tentativa de intimação pessoal, a Expropriante forneceu os dados do Sr.

    Paulo Fernando Lopes Pontes Noronha (ID. 251087261), para auxiliar o Oficial de Justiça na busca do endereço do Expropriado.

    Ocorre que, conforme a certidão de ID. 251087273, o endereço não foi encontrado, bem como, não houve suporte do pressuposto da Expropriante.

    Em manifestação de ID. 261978429, a Expropriante requer a expedição de alvará para conhecimento de terceiro.

    E o que tenho a relatar.

    Passo a decisão.

    Tendo em vista que o Expropriado possui advogado habilitado, determino a reiteração da intimação do causídico, para cumprimento ou justificativa para o descumprimento da decisão de ID. 251086679, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ademais, defiro o pedido de expedição de edital para conhecimento de terceiros.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

    Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

  • 19/12/2024 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 16:17

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 16:17

    Expedição de Edital.

  • 06/12/2024 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 03:33

    Decorrido prazo de VINICIUS BRIGLIA PINTO em 26/09/2024 23:59.

  • 27/11/2024 03:33

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/10/2024 23:59.

  • 26/11/2024 11:53

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2024 12:58

    Publicado Intimação em 29/08/2024.

  • 21/09/2024 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 27/08/2024 13:20

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2024 20:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/10/2022 03:30

    Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

  • 30/10/2022 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022

  • 14/10/2022 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 09:13

    Comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 07/10/2022 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 12/07/2022 00:00

    Mandado

  • 07/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 00:00

    Petição

  • 19/04/2022 00:00

    Publicação

  • 13/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/04/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/04/2022 00:00

    Mandado

  • 25/03/2022 00:00

    Publicação

  • 11/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/03/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 00:00

    Mero expediente

  • 22/02/2022 00:00

    Petição

  • 13/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 21/03/2019 00:00

    Publicação

  • 18/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/03/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 15/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/12/2014 00:00

    Petição

  • 13/11/2014 00:00

    Publicação

  • 10/11/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/10/2014 00:00

    Recebimento

  • 09/10/2014 00:00

    Mero expediente

  • 22/08/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/06/2014 00:00

    Recebimento

  • 17/06/2014 00:00

    Remessa

  • 17/06/2014 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 17/06/2014 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 17/06/2014 00:00

    Recebimento

  • 17/06/2014 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 16/06/2014 00:00

    Recebimento

  • 05/06/2014 00:00

    Remessa

  • 09/04/2014 00:00

    Recebimento

  • 09/04/2014 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 07/04/2014 00:00

    Publicação

  • 03/04/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/03/2014 00:00

    Recebimento

  • 20/03/2014 00:00

    Incompetência

  • 18/12/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/12/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 03/02/2009 08:51

    Despacho do juiz

  • 02/02/2009 13:39

    Publicado pelo dpj

  • 28/01/2009 18:06

    Enviado para publicação no dpj

  • 25/03/2008 16:33

    Mandado - juntado

  • 28/01/2008 15:17

    Publicado pelo dpj

  • 24/01/2008 12:00

    Despacho do juiz

  • 23/01/2008 15:52

    Enviado para publicação no dpj

  • 25/09/2006 09:06

    Mandado - expedido

  • 21/08/2006 19:31

    Mandado - expeca-se

  • 03/08/2006 20:22

    Publicado no dpj

  • 18/07/2006 17:56

    Para publicação dpj

  • 03/02/2006 16:14

    Autos - conclusos

  • 27/01/2006 16:24

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 27/01/2006 11:16

    Processo autuado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2006

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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