18/07/2025 17:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/07/2025 14:30

Comunicação eletrônica
10/07/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 19:02

Conclusos para decisão
19/06/2025 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/06/2025 16:56

Comunicação eletrônica
09/06/2025 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 504522454
09/06/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:37

Expedição de ofício.
14/02/2025 10:01

Expedição de sentença.
14/02/2025 10:01

Expedição de RPV.
02/02/2025 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8129329-13.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sirlene Mendonca Veras Advogado: Ludmila Ferreira Quadros De Oliveira (OAB:BA12903) Reu: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8129329-13.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Reclamante: AUTOR: SIRLENE MENDONCA VERAS Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 448837927, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 9.724,27 (nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), já com os acréscimos de lei, bem como fixando o valor dos honorários sucumbenciais em R$ 1.944,85 (mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Em relação aos honorários sucumbenciais devidos, expeça-se RPV em nome do patrono da causa, e diretamente para os dados bancários apresentados na petição ID 448837927.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
19/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:39

Expedição de sentença.
17/12/2024 15:07

Expedição de ato ordinatório.
17/12/2024 15:07

Homologado o pedido
28/11/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.
27/11/2024 17:04

Conclusos para julgamento
09/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:35

Expedição de ato ordinatório.
03/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/05/2024 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
29/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 18:29

Expedição de ato ordinatório.
24/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:59

Recebidos os autos
05/04/2024 08:59

Juntada de decisão
05/04/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/06/2023 16:14

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2023 03:43

Publicado Certidão em 19/05/2023.
23/05/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
18/05/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 13:16

Juntada de Certidão
06/05/2023 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2023 23:59.
27/03/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:45

Expedição de sentença.
21/03/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 13:46

Expedição de citação.
20/03/2023 13:46

Julgado procedente o pedido
17/03/2023 13:16

Conclusos para julgamento
14/03/2023 11:19

Expedição de citação.
14/03/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 19:14

Conclusos para despacho
10/02/2023 19:13

Juntada de Certidão
09/01/2023 11:44

Juntada de Petição de conclusão
28/07/2022 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2022 23:59.
11/04/2022 14:43

Expedição de citação.
10/04/2022 00:22

Expedição de citação.
10/04/2022 00:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 21:36

Conclusos para despacho
07/04/2022 21:36

Juntada de Certidão
10/06/2021 15:28

Audiência Conciliação cancelada para 17/12/2021 15:25 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
13/11/2020 15:45

Expedição de citação via Sistema.
12/11/2020 12:10

Audiência instrução por videoconferência designada para 17/12/2021 15:25.
12/11/2020 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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