09/04/2025 02:47

Decorrido prazo de GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:18

Decorrido prazo de GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 08:44

Baixa Definitiva
04/04/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 19:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.
03/04/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA SENTENÇA 8000977-11.2024.8.05.0223 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Interessado: Gilvan Neri De Souza Advogado: Gregorio Oliveira De Araujo (OAB:BA40458) Interessado: Fabio Alves Rodrigues - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av.

Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000977-11.2024.8.05.0223 REQUERENTE: Nome: GILVAN NERI DE SOUZA Endereço: Projeto Formoso H,, Setor 03, LT.15, zona rural, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: FABIO ALVES RODRIGUES - ME Endereço: AV SANTANA, 401, CENTRO, CENTRO, CAETITé - BA - CEP: 46400-000 SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por GILVAN NERI DE SOUZA em face de FABIO ALVES RODRIGUES - ME, todos qualificados no encarte processual.

Intimado para recolher as custas, a parte autora não cumpriu o ato. É o que havia de importante a relatar.

Decido.

Dispõe o art. 290 do CPC que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

No caso em apreço, a parte autora fora intimada para a prática do ato.

Todavia, quedou-se inerte para cumprir o determinado.

Ante o exposto, nos termos do art. 290, art. 485, X, do CPC, determino o cancelamento da distribuição, de modo que extingo o feito sem o exame do mérito.

ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Bom Jesus da Lapa, data da assinatura.

GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000977-11.2024.8.05.0223 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Interessado: Gilvan Neri De Souza Advogado: Gregorio Oliveira De Araujo (OAB:BA40458) Interessado: Fabio Alves Rodrigues - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av.

Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000977-11.2024.8.05.0223 REQUERENTE: Nome: GILVAN NERI DE SOUZA Endereço: Projeto Formoso H,, Setor 03, LT.15, zona rural, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: FABIO ALVES RODRIGUES - ME Endereço: AV SANTANA, 401, CENTRO, CENTRO, CAETITé - BA - CEP: 46400-000 SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por GILVAN NERI DE SOUZA em face de FABIO ALVES RODRIGUES - ME, todos qualificados no encarte processual.

Intimado para recolher as custas, a parte autora não cumpriu o ato. É o que havia de importante a relatar.

Decido.

Dispõe o art. 290 do CPC que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

No caso em apreço, a parte autora fora intimada para a prática do ato.

Todavia, quedou-se inerte para cumprir o determinado.

Ante o exposto, nos termos do art. 290, art. 485, X, do CPC, determino o cancelamento da distribuição, de modo que extingo o feito sem o exame do mérito.

ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Bom Jesus da Lapa, data da assinatura.

GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA SENTENÇA 8000977-11.2024.8.05.0223 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Interessado: Gilvan Neri De Souza Advogado: Gregorio Oliveira De Araujo (OAB:BA40458) Interessado: Fabio Alves Rodrigues - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av.

Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000977-11.2024.8.05.0223 REQUERENTE: Nome: GILVAN NERI DE SOUZA Endereço: Projeto Formoso H,, Setor 03, LT.15, zona rural, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: FABIO ALVES RODRIGUES - ME Endereço: AV SANTANA, 401, CENTRO, CENTRO, CAETITé - BA - CEP: 46400-000 SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por GILVAN NERI DE SOUZA em face de FABIO ALVES RODRIGUES - ME, todos qualificados no encarte processual.

Intimado para recolher as custas, a parte autora não cumpriu o ato. É o que havia de importante a relatar.

Decido.

Dispõe o art. 290 do CPC que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

No caso em apreço, a parte autora fora intimada para a prática do ato.

Todavia, quedou-se inerte para cumprir o determinado.

Ante o exposto, nos termos do art. 290, art. 485, X, do CPC, determino o cancelamento da distribuição, de modo que extingo o feito sem o exame do mérito.

ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Bom Jesus da Lapa, data da assinatura.

GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente
13/02/2025 09:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/02/2025 09:03

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:20

Decorrido prazo de GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
05/01/2025 02:57

Publicado Intimação em 13/12/2024.
05/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000977-11.2024.8.05.0223 Petição Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Requerente: Gilvan Neri De Souza Advogado: Gregorio Oliveira De Araujo (OAB:BA40458) Requerido: Fabio Alves Rodrigues - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av.

Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000977-11.2024.8.05.0223 REQUERENTE: GILVAN NERI DE SOUZA Advogado(s): GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB:BA40458) REQUERIDO: FABIO ALVES RODRIGUES - ME Advogado(s): DESPACHO A Constituição da República, em seu art. 5º, inciso LXXIV, assegura a assistência judiciária integral apenas aos que “comprovarem insuficiência de recursos”.

De igual modo, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015) dispõe que a insuficiência de recursos a que alude o texto constitucional deve ser aferida à luz do montante para o custeio das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, mediante a comprovação específica.

Nesse sentido, cumpre destacar que, por força do artigo 1.072, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, restou revogada, expressamente, a regra do artigo 4º da Lei n. 1.060/50, com a redação dada pela Lei n. 7.510/86, que admitia a concessão dos benefícios da justiça gratuita “mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.

Assim, destaque-se que, atualmente, o CSDPU definiu ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor de presunção da necessidade econômica para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos termos das Resoluções ns. 133/2016 e 134/2016, montante este que se afigura razoável, como critério objetivo, para a concessão da gratuidade da justiça integral, devendo prevalecer como parâmetro relativo, a ser afastado somente em situações excepcionalíssimas, a critério do Juiz (CPC, art. 99, §2º).

No caso, há elementos suficientes para afastar, em tese, a presunção de hipossuficiência, em especial: (i) a natureza da demanda e objeto discutido; e (ii) a dispensa da atuação da Defensoria Pública, sem descurar do quanto previsto no art. 99, §4º, do CPC.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo (STJ, REsp 1.787.491).

Com alicerce nessas premissas e visando a análise objetiva do pedido de gratuidade da justiça, fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) parte(s) autora(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, demonstrar a alegada qualidade de beneficiário da gratuidade da justiça, devendo, para tanto, comprovar: 1) Se exerce alguma profissão, especificando-a e comprovando-a; 2) Se a renda mensal bruta porventura percebida pelo núcleo familiar ao qual se vincule é igual ou inferior ao valor acima indicado, compreendendo a renda do(a) requerente, de cônjuge e de todos os seus dependentes econômicos, devendo ser comprovada mediante a apresentação: (i) das últimas 2 (duas) declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física apresentadas à Secretaria da Receita Federal, salvo a hipótese de isenção legal devidamente comprovada.

No caso de isenção, deverá acostar certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.Asp) e comprovação que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp); e (ii) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; 3) Se é beneficiário(a) de algum programa oficial de transferência de renda ou percebe benefícios assistenciais e previdenciários mínimos pagos a idoso ou pessoa portadora de necessidades especiais; 4) Se realiza gastos extraordinários com saúde decorrentes de moléstia ou acidente, ou outros que sejam indispensáveis, temporários e imprevistos; 5) Se possui bens móveis ou imóveis, caso em que deverá comprovar documentalmente a propriedade ou os direitos possessórios, apontando os valores atuais desses bens; 6) Se é titular de conta(s) bancária(s) ou de cartão(ões) de crédito, caso em que deverá indicar a instituição financeira, o número e agência bancária de cada um, bem como apresentar extratos dos últimos 3 (três) meses anteriores à data do ajuizamento desta ação/cumprimento de sentença; 7) Se está desempregado(a), caso em que deverá apresentar declaração pessoal (subscrita pela própria parte e não pelo advogado) e expressa de tal condição, sob as penas da lei, bem como apresentará cópia da Carteira de Trabalho ou comprovação equivalente.

Alternativamente, poderá a parte interessada promover o imediato recolhimento das custas iniciais, no prazo assinalado, presumindo-se, nesse caso, não fazer jus aos benefícios da gratuidade da justiça, integral ou parcial.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para decisão urgente.

Caso contrário, para sentença extintiva.

Publique-se.

Int.

D.N.

Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica.

GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Assinado Eletronicamente
11/12/2024 09:27

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:07

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/08/2024 17:09

Juntada de termo de remessa
06/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 22:09

Conclusos para despacho
30/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000365-32.2009.8.05.0258

Municipio de Teofilandia

Antonio Jackson de Araujo Moura

Advogado: Jones Couto dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/03/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0000365-32.2009.8.05.0258

Municipio de Teofilandia

Antonio Jackson de Araujo Moura

Advogado: Jones Couto dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/09/2009 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0796590-29.2013.8.05.0001

Municipio de Salvador

Hilda Barbosa dos Santos

Advogado: Anderson Souza Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2013 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0000067-40.2012.8.05.0224

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Marlucia Rodrigues dos Santos

Advogado: Eduardo Argolo de Araujo Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/01/2012 10:45

Exibir Processo

Processo nº 8002591-80.2016.8.05.0110

Bradesco Saude S/A

Cleunice Soares Araujo - ME

Advogado: Joao Alves Barbosa Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2016 14:23

Exibir Processo