29/06/2025 10:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 18:12

Juntada de Petição de réplica
19/06/2025 05:56

Decorrido prazo de RUTE SANTOS RAMOS em 17/06/2025 23:59.
08/06/2025 22:22

Publicado Despacho em 27/05/2025.
08/06/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:03

Expedição de despacho.
23/05/2025 11:03

Expedição de despacho.
23/05/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501650327
23/05/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:00

Decorrido prazo de RUTE SANTOS RAMOS em 04/02/2025 23:59.
04/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
25/01/2025 09:09

Publicado Despacho em 13/12/2024.
25/01/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
21/12/2024 10:12

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8010851-45.2024.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Interessado: Rute Santos Ramos Advogado: Lauro Augusto Rodrigues Junior (OAB:BA75099) Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Interessado: Conecta Empreendimentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010851-45.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTERESSADO: RUTE SANTOS RAMOS Advogado(s): LAURO AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR registrado(a) civilmente como LAURO AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB:BA75099) INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

O deferimento da gratuidade de justiça exige que o interessado demonstre efetivamente a alegada condição de hipossuficiência financeira.

Conquanto a parte autora tenha apresentado declaração de pobreza, há elementos nos autos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, como o próprio objeto da lide, afastando a presunção do §3º do art. 99 do CPC.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) autor(es)/exequente(s), comprove(m) o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício, apresentando cópia das suas 02(duas) últimas declarações de imposto de renda, carteira de trabalho e, sendo empregada, de seu último comprovante de salário.

Saliento, por oportuno, que a legislação processual possibilita à parte realizar o pagamento das custas de forma parcelada (art. 98, § 6º do CPC) e, comprovando que preenche os requisitos legais, lhe seja concedido o benefício do pagamento de custas de forma diferida, consistente na gratuidade de alguns atos ou na redução percentual de despesas processuais. (Art. 98, §5º do CPC).

Atribuo força de mandado/carta/ofício.

P.I.C.

Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) C.

L.

L.
11/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:25

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/11/2024 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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