TJBA - 8000488-50.2018.8.05.0201

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

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Polo Ativo

Partes

NUBIA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF *40.***.*05-72

Advogados

JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS

OAB: 72522/BA

CPF *20.***.*48-24

RAFAEL SENNA DE ANDRADE

OAB: 46227/BA

CPF *53.***.*78-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ: 13.635.016/0001-12

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Advogados

FREDERICO MORENO LAGE ALEIXO

OAB: 23493/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 17:10

    Expedição de despacho.

  • 07/07/2025 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2025 13:25

    Expedição de despacho.

  • 21/05/2025 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 465287910

  • 21/05/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 18:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/02/2025 23:59.

  • 24/03/2025 18:04

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/02/2025 23:59.

  • 24/03/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8000488-50.2018.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Nubia Francisca Dos Santos Advogado: Rafael Senna De Andrade (OAB:BA46227) Advogado: Jose Hugo Dias Dos Santos (OAB:BA72522) Reu: Município De Portoseguro/ba Advogado: Frederico Moreno Lage Aleixo (OAB:BA23493) Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8000488-50.2018.8.05.0201 AUTOR: NUBIA FRANCISCA DOS SANTOS REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Inclua-se em pauta de instrução.

    Porto Seguro, 23 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

  • 17/12/2024 15:51

    Expedição de despacho.

  • 23/09/2024 17:55

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 00:00

    Decorrido prazo de NUBIA FRANCISCA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

  • 15/07/2024 23:59

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 21/05/2024 23:59.

  • 15/07/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 03:43

    Publicado Intimação em 12/04/2024.

  • 17/04/2024 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 15:51

    Expedição de intimação.

  • 26/03/2024 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 16:00

    Expedição de termo de audiência.

  • 06/02/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 14:03

    Expedição de termo de audiência.

  • 01/09/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2023 20:54

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 20:52

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 20:42

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 13:35

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 13:34

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 05/07/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 18:41

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 30/05/2023 23:59.

  • 26/06/2023 16:11

    Expedição de termo de audiência.

  • 30/05/2023 16:26

    Expedição de termo de audiência.

  • 30/05/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 16:24

    Audiência Conciliação realizada para 30/05/2023 15:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.

  • 29/05/2023 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 16:50

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/04/2023 16:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2023 16:49

    Audiência Conciliação designada para 30/05/2023 15:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.

  • 19/04/2023 16:47

    Expedição de despacho.

  • 19/04/2023 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:16

    Audiência Conciliação cancelada para 26/04/2023 15:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.

  • 01/03/2023 17:43

    Audiência Conciliação designada para 26/04/2023 15:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.

  • 13/01/2023 03:29

    Publicado Despacho em 23/11/2022.

  • 13/01/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 22/11/2022 13:13

    Expedição de despacho.

  • 22/11/2022 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2022 16:22

    Publicado Despacho em 26/08/2022.

  • 10/11/2022 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 25/08/2022 15:00

    Expedição de despacho.

  • 25/08/2022 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/05/2022 17:40

    Expedição de despacho.

  • 19/05/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 04:46

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 17/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 10:39

    Expedição de despacho.

  • 17/02/2022 17:46

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2022 17:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/02/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2021 02:59

    Publicado Intimação em 02/10/2020.

  • 01/10/2020 16:14

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 01/10/2020 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2020 16:27

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 02/02/2020 22:16

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/01/2020 23:59:59.

  • 07/01/2020 11:05

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2019 13:55

    Publicado Despacho em 26/11/2019.

  • 25/11/2019 11:35

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 25/11/2019 11:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/11/2019 11:34

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 25/11/2019 09:46

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 25/11/2019 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 11:13

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 21:42

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/09/2019 04:25

    Publicado Intimação em 16/09/2019.

  • 17/09/2019 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2019 14:32

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 13:37

    Juntada de Petição de informação

  • 29/08/2018 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2018 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2018 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2018 03:34

    Decorrido prazo de NUBIA FRANCISCA DOS SANTOS em 26/06/2018 23:59:59.

  • 13/06/2018 17:32

    Expedição de citação.

  • 24/05/2018 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 09:45

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 08:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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