03/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
03/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002097-63.2023.8.05.0243 Inventário Jurisdição: Seabra Inventariante: Leandro Alessandro Bastos Santana Silva Advogado: Edson Nogueira Leite (OAB:BA54814) Herdeiro: Camila Jennifer Bastos Santana Advogado: Edson Nogueira Leite (OAB:BA54814) Inventariado: Keila Dos Santos Bastos Terceiro Interessado: Jorge Bitencourt Dos Santos Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: INVENTÁRIO n. 8002097-63.2023.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INVENTARIANTE: LEANDRO ALESSANDRO BASTOS SANTANA SILVA e outros Advogado(s): EDSON NOGUEIRA LEITE (OAB:BA54814) INVENTARIADO: KEILA DOS SANTOS BASTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de inventário proposta por LEANDRO ALESSANDRO BASTOS SANTANA e CAMILA JENNIFER BASTOS SANTANA em razão do falecimento de KEILA DOS SANTOS BASTOS.

No pronunciamento judicial de id 431718032, foi recebido o presente requerimento de inventário, bem como foi deferido o benefício da justiça gratuita, e nomeado inventariante o sr.

Leandro Alessandro Bastos Santana Silva.

Posteriormente, os requerentes compareceram aos autos em petição de id 463280222, requerendo a desistência da presente ação, renunciando ao prazo recursal.

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Decido. É cediço que o Código de Processo Civil garante a desistência do processo pela parte autora, antes da citação, ou, ainda, havendo, antes da apresentação da contestação, sem necessidade de anuência da parte ré, nos moldes do art. 485, § 4º do referido diploma.

Posto isso, da análise acurada do feito, não houve, até o presente momento, apresentação de contestação, motivo pelo qual não há óbice para homologação da desistência dos autores.

Ademais, é forçoso esclarecer que a desistência da ação poderá ser apresentada até a sentença, nos moldes do art. 485, § 5° do CPC.

Ante o exposto, não há porquê prosseguir com a presente ação, razão pela qual, homologo a desistência da parte autora, ao tempo em que extingo o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC (Lei n° 13.105/2015).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, caput, do CPC.

Diante da expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, arquivando-se o feito com as cautelas de praxe.

Emprego a presente força de mandado/ofício para os fins necessários.

P.R.I.C.

Seabra/BA, datado e assinado digitalmente.

Flávio Ferrari Juiz de Direito
16/12/2024 13:54

Extinto o processo por desistência
28/11/2024 11:55

Conclusos para julgamento
28/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
10/09/2024 22:25

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
10/07/2024 10:55

Juntada de termo
05/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:58

Juntada de ato ordinatório
05/07/2024 09:52

Expedição de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha).
01/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:01

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:50

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:50

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 05:07

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 21:47

Publicado Intimação em 30/08/2023.
31/08/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 19:15

Publicado Intimação em 30/08/2023.
31/08/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 16:32

Gratuidade da justiça não concedida a CAMILA JENNIFER BASTOS SANTANA - CPF: *24.***.*73-54 (HERDEIRO).
23/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
22/08/2023 21:29

Inclusão no Juízo 100% Digital
22/08/2023 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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