03/02/2025 09:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/02/2025 09:57

Baixa Definitiva
03/02/2025 09:57

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8000170-84.2018.8.05.0066 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Gesonita Bernardo Ferreira De Souza Advogado: Jacqueline Meireles Valiense (OAB:BA44059-A) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.a.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407-A) Decisão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO N° 8000170-84.2018.8.05.0066 EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A EMBARGADA: GESONITA BERNARDO FERREIRA DE SOUZA RELATORA: JUÍZA LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA RELATÓRIO Vistos, etc.

Relatório dispensado consoante permissivo do artigo 38, da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária aos Juizados da Fazenda Pública.

DECIDO Vistos, etc.

Os embargos declaratórios opostos são tempestivos, recebo-os.

Contudo, são improcedentes.

A decisão atacada, data venia, não carrega qualquer dos vícios de que trata o art. 48, da Lei 9.099/95, com a nova redação dada pela Lei 13.105/15, art. 1.022.

O comando sentencial atacado enfrentou pontualmente, todas as alegações processuais e materiais, sustentadas nos autos.

Em verdade, o que pretende o embargante é a reforma do decisum, através de instrumento processual inadequado, considerando que embargos de declaração não é o recurso apropriado para reforma pretendida.

Diante do exposto, em razão de ausência dos pressupostos legais específicos da espécie recursal, REJEITO os embargos declaratórios, na forma do artigo 48, da Lei 9.0999/95 c/c art. 1.022, da Lei 13.105/15.

Sem custas e honorários.

Bela.

Leonides Bispo dos Santos Silva Juíza Relatora
13/12/2024 07:16

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:29

Cominicação eletrônica
11/12/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 14:40

Conclusos para decisão
12/09/2024 14:07

Conclusos para julgamento
10/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:33

Conclusos para decisão
14/08/2024 22:32

Juntada de Petição de contra-razões
14/08/2024 00:15

Decorrido prazo de GESONITA BERNARDO FERREIRA DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 06:11

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 06:38

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:14

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
23/07/2024 06:19

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 05:36

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:46

Cominicação eletrônica
19/07/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 14:46

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (RECORRIDO) e provido em parte
19/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:19

Recebidos os autos
08/07/2024 10:19

Conclusos para julgamento
08/07/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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