TJBA - 8100777-67.2022.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FATIMA DE CASSIA TEIXEIRA SOARES

CPF *29.***.*61-04

Advogados

FELIPE PASSOS LIRA

OAB: 57137/BA

CPF *45.***.*29-16

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 01:06

    Decorrido prazo de FATIMA DE CASSIA TEIXEIRA SOARES em 24/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 19:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 17:41

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8100777-67.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Fatima De Cassia Teixeira Soares Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8100777-67.2022.8.05.0001 REQUERENTE: FATIMA DE CASSIA TEIXEIRA SOARES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

    Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

    Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

    Salvador, 10 de dezembro de 2024.

    TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

    CNJ nº 303 /2019).

  • 10/12/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 18:32

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/12/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 18:39

    Expedição de sentença.

  • 05/12/2024 18:39

    Expedição de Precatório.

  • 05/12/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 20:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 14:53

    Expedição de sentença.

  • 29/07/2024 17:16

    Homologado o pedido

  • 03/06/2024 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2024 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 05:39

    Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

  • 19/12/2023 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 15/12/2023 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/12/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 17:00

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/10/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:09

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 03/06/2023 11:49

    Publicado Certidão em 02/06/2023.

  • 03/06/2023 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 01/06/2023 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 05:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

  • 01/05/2023 19:33

    Decorrido prazo de FATIMA DE CASSIA TEIXEIRA SOARES em 24/03/2023 23:59.

  • 20/04/2023 14:05

    Publicado Sentença em 09/03/2023.

  • 20/04/2023 14:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 08/03/2023 12:26

    Expedição de sentença.

  • 08/03/2023 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 15:33

    Expedição de citação.

  • 07/03/2023 15:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/02/2023 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2023 11:12

    Expedição de citação.

  • 24/02/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.

  • 03/08/2022 08:52

    Expedição de citação.

  • 02/08/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 16:36

    Publicado Despacho em 18/07/2022.

  • 19/07/2022 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 15/07/2022 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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