TJBA - 8016170-06.2024.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 18:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 15:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/07/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 14:16
Expedição de intimação.
-
07/07/2025 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2025 16:19
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/04/2025 18:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
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07/04/2025 11:40
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 16:45
Juntada de Petição de réplica
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31/01/2025 08:45
Expedição de citação.
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31/01/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 15:30
Juntada de Petição de contestação
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19/12/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 04:35
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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18/12/2024 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8016170-06.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Anizio Vieira Cavalcanti Filho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8016170-06.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: REQUERENTE: ANIZIO VIEIRA CAVALCANTI FILHO Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...
O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Altere-se a classe no sistema, código 14695.
Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.
Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.
Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.
Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.
Sem custas nesta fase.
P.
I.
Cumpra-se.
Atribuo ao presente força de Mandado.
Juazeiro, 11 de dezembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO -
11/12/2024 13:57
Expedição de citação.
-
11/12/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 12:20
Conclusos para despacho
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11/12/2024 12:16
Audiência Conciliação cancelada conduzida por 21/01/2025 08:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
-
11/12/2024 12:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/12/2024 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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