TJBA - 8022511-69.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 12:24
Incluído em pauta para 18/08/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
09/07/2025 13:51
Solicitado dia de julgamento
-
07/05/2025 14:38
Publicado Despacho em 07/05/2025.
-
07/05/2025 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
05/05/2025 15:13
Conclusos #Não preenchido#
-
05/05/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 01:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
-
21/03/2025 10:36
Conclusos #Não preenchido#
-
21/03/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 19:38
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 13/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 06/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 20:10
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 02:46
Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
-
20/02/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
18/02/2025 14:11
Cominicação eletrônica
-
18/02/2025 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
18/02/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 11:38
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
12/02/2025 12:27
Publicado Intimação em 12/02/2025.
-
12/02/2025 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
12/02/2025 03:28
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
10/02/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 10:43
Conclusos #Não preenchido#
-
29/01/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 10:41
Juntada de recurso interno - agravo interno
-
29/01/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 23:38
Juntada de Petição de contra-razões
-
14/01/2025 01:45
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 01:45
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 02:54
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
-
09/01/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
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09/01/2025 01:46
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
-
09/01/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
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08/01/2025 10:45
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 17:25
Cominicação eletrônica
-
07/01/2025 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
-
07/01/2025 17:25
Cominicação eletrônica
-
07/01/2025 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
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02/01/2025 16:55
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
26/12/2024 01:55
Expedição de Certidão.
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23/12/2024 13:05
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
23/12/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2024 09:53
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/12/2024 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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19/12/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Nilson Soares Castelo Branco Órgão Especial EMENTA 8022511-69.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Municipio De Sao Felipe Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374-A) Advogado: Clecio Da Rocha Reis (OAB:BA16387-A) Advogado: Marta Janete Fonseca Miranda (OAB:BA47351-A) Advogado: Rafael Henrique De Andrade Cezar Dos Santos (OAB:BA24985-A) Agravante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8022511-69.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO FELIPE Advogado(s):CICERO DIAS BARBOSA, CLECIO DA ROCHA REIS, MARTA JANETE FONSECA MIRANDA, RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS ACORDÃO Agravo Interno no Procedimento Comum Cível nº: 8022511-69.2022.8.05.0000.1.
Agravante: Estado da Bahia Agravado: Município de São Felipe Advogado: Rafael Henrique de Andrade Cezar dos Santos OAB/BA 24.985 Relator: Des.
Nilson Castelo Branco AGRAVO INTERNO NO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL.
INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE OS RÉUS SE ABSTENHAM DE EXIGIR CERTIDÃO NEGATIVA INDICADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO (SUFOTUR) COMO ÓBICE À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM.
SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO.
RECURSO PREJUDICADO. 1.
Considerando o julgamento do Procedimento Comum Cível n. 8022511-69.2022.8.05.0000.1., ação principal relativa ao presente recurso, encontra-se prejudicada a análise do mérito deste Agravo Interno.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 8022511-69.2022.8.05.0000.1., tendo, como Agravante o Estado da Bahia e, como Agravado, o Município de São Felipe.
Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em julgar prejudicada a análise do mérito recursal, considerando o julgamento prévio e definitivo da ação principal, nos termos do voto do Relator. -
10/12/2024 14:56
Juntada de Petição de certidão
-
09/12/2024 17:17
Julgado procedente o pedido
-
09/12/2024 17:14
Julgado procedente o pedido
-
09/12/2024 17:06
Deliberado em sessão - julgado
-
21/11/2024 02:11
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 15:58
Incluído em pauta para 02/12/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
05/11/2024 09:27
Solicitado dia de julgamento
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22/10/2024 10:37
Conclusos #Não preenchido#
-
22/10/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 00:03
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 19/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 00:00
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 11/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 01:31
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 06:17
Publicado Despacho em 04/09/2024.
-
04/09/2024 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
02/09/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 10:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/08/2024 12:43
Conclusos #Não preenchido#
-
20/08/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:55
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 19/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:01
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 13/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 07:40
Publicado Despacho em 06/08/2024.
-
06/08/2024 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
02/08/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:04
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 01/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 15:46
Conclusos #Não preenchido#
-
26/07/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:00
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 24/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 06:59
Publicado Despacho em 17/07/2024.
-
17/07/2024 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
15/07/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2024 00:06
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 28/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 09:12
Conclusos #Não preenchido#
-
27/06/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:02
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 19/06/2024 23:59.
-
17/06/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 01:08
Publicado Despacho em 12/06/2024.
-
12/06/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
10/06/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 09:26
Conclusos #Não preenchido#
-
08/05/2024 21:04
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 18:05
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 25/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 00:04
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 19/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 09:11
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/04/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 13:17
Juntada de termo
-
12/04/2024 02:55
Publicado Despacho em 12/04/2024.
-
12/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
11/04/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 10:18
Proferido despacho
-
23/02/2024 11:03
Conclusos #Não preenchido#
-
23/02/2024 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/02/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
17/02/2024 05:45
Publicado Despacho em 19/02/2024.
-
17/02/2024 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
15/02/2024 11:09
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
24/11/2023 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 23/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 09:03
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 17:19
Conclusos #Não preenchido#
-
24/10/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 02:48
Publicado Decisão em 23/10/2023.
-
24/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
20/10/2023 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2023 10:28
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
03/06/2023 01:18
Publicado Decisão em 19/04/2023.
-
23/05/2023 11:34
Conclusos #Não preenchido#
-
23/05/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
20/05/2023 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 19/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 15/05/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
23/04/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
20/04/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/04/2023 13:50
Determinada a emenda à inicial
-
17/03/2023 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 16/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 13/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 11:13
Conclusos #Não preenchido#
-
01/03/2023 16:35
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
23/02/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
19/02/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 01:17
Publicado Despacho em 10/02/2023.
-
13/02/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
09/02/2023 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
09/02/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/02/2023 10:15
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/09/2022 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 16:36
Conclusos #Não preenchido#
-
27/09/2022 14:39
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 09:17
Publicado Despacho em 10/08/2022.
-
10/08/2022 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
09/08/2022 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/08/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 04/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2022 23:59.
-
28/07/2022 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 27/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 12:12
Conclusos #Não preenchido#
-
21/07/2022 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 09:03
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 08:16
Publicado Despacho em 05/07/2022.
-
05/07/2022 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
04/07/2022 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/07/2022 11:39
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
02/07/2022 03:29
Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 01/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 01:08
Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 27/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 00:02
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 10:22
Publicado Intimação em 06/06/2022.
-
06/06/2022 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
03/06/2022 15:26
Conclusos #Não preenchido#
-
03/06/2022 15:06
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
03/06/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/06/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 09:29
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 09:22
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 07:01
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 23:13
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 22:40
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 22:16
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 22:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 22:10
Expedição de intimação.
-
02/06/2022 22:04
Concedida a Antecipação de tutela
-
02/06/2022 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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