29/07/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 16:21

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2025 08:43

Conclusos para julgamento
04/02/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 07:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA INTIMAÇÃO 8000016-14.2015.8.05.0182 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Nova Viçosa Exequente: Estelivaldo Marinho - Me Advogado: Maine Mitiko Gomes Noguchi (OAB:BA32220) Executado: Brasilseg Companhia De Seguros Advogado: Luiz Geraldo De Oliveira Sampaio Junior (OAB:BA19658) Advogado: Gustavo Siciliano Cantisano (OAB:BA45901) Advogado: Felipe Affonso Carneiro (OAB:RJ118903) Executado: Banco Do Brasil /sa Advogado: Lorena Conceicao Costa Bezerra Rubim De Oliveira (OAB:BA28986) Advogado: Kesley Enzo Teixeira (OAB:BA20316) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000016-14.2015.8.05.0182 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA EXEQUENTE: ESTELIVALDO MARINHO - ME Advogado(s): MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (OAB:BA32220) EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e outros Advogado(s): LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (OAB:BA19658), LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA RUBIM DE OLIVEIRA (OAB:BA28986), KESLEY ENZO TEIXEIRA (OAB:BA20316), GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB:BA45901), FELIPE AFFONSO CARNEIRO (OAB:RJ118903) DECISÃO Vistos, etc.

A executada COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em ID 423881626.

Na referida peça alegou: (i) parte do título é inexequível e por isso há excesso na execução, em razão da reforça da sentença pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou a apuração do valor do maquinário por liquidação de sentença, constituindo-se, portanto, em parte ilíquida; (ii) que o valor do saldo devedor do financiamento também está em desacordo com o acórdão, uma vez que ficou determinado que a atualização monetária e encargos de acordo com o que ficou contratualmente pactuado entre a parte autora e o Banco do Brasil; (iii) que é incontroverso apenas o valor a título de lucros cessantes e danos morais, que totaliza R$ 780.191,84.

O também executado BANCO DO BRASIL A/A apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em ID 424351112.

Na referida peça alegou: (i) que as condenações ao pagamento de danos morais e lucros cessantes, incluída a verba honorária já foram devidamente quitadas, sendo que os valores apresentados pela primeira ré, Companhia de Seguros Aliança do Brasil, no importe global de R$ 780.191,84, foi reconhecido como correto pelo autor, tendo sido determinado pelo juízo a liberação do referido montante ao exequente; (ii) que o presente cumprimento de sentença refere-se apenas ao valor da indenização securitária e do valor atualizado do contrato celebrado entre o autor e o Banco do Brasil (BB Leasing); (iii) que sobre tal ponto, há a necessidade de liquidação da sentença quanto a parte pendente, ante a determinação expressa em acórdão do TJBA; (iv) que de todo modo o valor apresentado pela requerente apresenta excesso, uma vez que aplicou atualização monetária incorreta; (v) que do valor da indenização securitária/danos emergentes, deve ser deduzido o valor do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre o autor e o Banco do Brasil – BB Leasing, contudo, a parte autora considerou o valor do arrendamento a menor.

Em réplica (ID 470845509), a parte exequente manifestou-se no seguinte sentido: (i) que os danos emergentes foram suficientemente especificados e liquidados pelos cálculos apresentados pela parte exequente, totalizando R$ 675.777,06; (ii) que a dedução do salvo devedor do leasing apresentado pelo executado Banco do Brasil é abusivo, eis que esse é de R$ 298.904,67; (iii) que quanto aos danos morais e lucros cessantes não restam controvérsias; (iv) assim, redefiniu o montante total da execução para R$ 433.403,25.

Assim os autos me vieram conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Das impugnações e da réplica da parte exequente, verifica-se que a controvérsia da execução restringe-se: (i) ao montante referente à indenização securitária e (ii) ao montante a ser abatido desta relativo ao salvo devedor do leading mercantil firmado pela parte autora.

Quanto ao valor da indenização securitária e atualização do saldo devedor, de fato, em acórdão (ID 409988579), tem-se a previsão da liquidação de sentença: Por tais lineamentos, oriento-me pelo conhecimento e provimento parcial do recurso de apelação, reformando-se a sentença no que toca ao valor da indenização contratual do seguro, que deverá ser fixada, em liquidação de sentença, de acordo com a suas cláusulas 6.1. e 6.11, corrigido nos termos já fixados na sentença (...) reconhecer o direito à atualização dos valores correspondentes ao saldo devedor no contrato de arrendamento mercantil, a serem apurados em sede de liquidação do julgado, No caso, em relação ao valor da indenização securitária, tenho por aplicável a liquidação pelo procedimento comum, conforme previsão do art. 509, II, do CPC.

Isto pois é necessária a apresentação de elementos fáticos referentes ao valor do maquinário, para que, a partir de tais informações, se proceda com a liquidação.

Assim, determino a intimação da parte exequente para apresentação da liquidação de sentença, conforme previsão no acórdão do TJBA.

Após, dê-se vista aos executados, conforme art. 511 do CPC, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem-me.

P.

I.

C.

NOVA VIÇOSA/BA, data do sistema Pje.

RENAN SOUZA MOREIRA Juiz de Direito - Atuando em Substituição
17/12/2024 12:29

Juntada de Certidão
12/12/2024 07:17

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 12:54

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:33

Juntada de Alvará
13/12/2023 11:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2023 07:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:23

Conclusos para decisão
20/11/2023 06:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 21:18

Publicado Intimação em 26/10/2023.
29/10/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
29/10/2023 21:12

Publicado Intimação em 26/10/2023.
29/10/2023 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
25/10/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 12:04

Conclusos para decisão
21/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 06:40

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 11:56

Recebidos os autos
14/09/2023 11:56

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/08/2019 22:18

Juntada de Petição de contra-razões
15/06/2019 00:28

Decorrido prazo de ESTELIVALDO MARINHO - ME em 14/06/2019 23:59:59.
02/06/2019 05:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 29/04/2019 23:59:59.
26/05/2019 21:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 26/03/2019 23:59:59.
26/05/2019 21:39

Decorrido prazo de ESTELIVALDO MARINHO - ME em 26/03/2019 23:59:59.
26/05/2019 21:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 26/03/2019 23:59:59.
26/05/2019 13:40

Publicado Intimação em 04/04/2019.
26/05/2019 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2019 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 17/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 03:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 17/12/2018 23:59:59.
28/04/2019 03:49

Decorrido prazo de ESTELIVALDO MARINHO - ME em 18/12/2018 23:59:59.
25/04/2019 15:38

Juntada de Petição de apelação
17/04/2019 18:23

Juntada de Petição de apelação
17/04/2019 18:23

Juntada de Petição de apelação
01/04/2019 20:49

Expedição de intimação.
29/03/2019 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2019 02:07

Publicado Intimação em 27/02/2019.
29/03/2019 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 21:43

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
08/03/2019 11:30

Conclusos para julgamento
07/03/2019 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2019 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2019 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2019 13:16

Expedição de intimação.
22/02/2019 14:55

Julgado procedente o pedido
24/01/2019 01:01

Publicado Intimação em 03/12/2018.
21/12/2018 17:58

Conclusos para julgamento
13/12/2018 14:36

Juntada de Petição de alegações finais
13/12/2018 09:32

Juntada de Petição de alegações finais
11/12/2018 17:32

Juntada de Petição de alegações finais
01/12/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 16:51

Expedição de intimação.
28/11/2018 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 13:56

Conclusos para despacho
05/10/2018 11:54

Juntada de termo
01/10/2018 14:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 14:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 15:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 15:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 05:04

Publicado Intimação em 05/09/2018.
17/09/2018 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 05:04

Publicado Intimação em 05/09/2018.
17/09/2018 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 05:03

Publicado Intimação em 05/09/2018.
17/09/2018 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 14:29

Conclusos para decisão
03/09/2018 14:40

Expedição de intimação.
03/09/2018 14:40

Expedição de intimação.
03/09/2018 14:40

Expedição de intimação.
03/09/2018 14:40

Expedição de intimação.
03/09/2018 14:27

Audiência instrução e julgamento designada para 02/10/2018 11:00.
06/02/2018 20:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 11:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2017 00:47

Publicado Intimação de Pauta em 25/05/2017.
12/06/2017 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2017 00:47

Publicado Intimação de Pauta em 25/05/2017.
12/06/2017 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2017 00:46

Publicado Intimação de Pauta em 25/05/2017.
12/06/2017 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2017 13:40

Conclusos para despacho
08/06/2017 13:39

Juntada de Termo de audiência
05/06/2017 15:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2017 15:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2017 13:07

Audiência conciliação designada para 06/06/2017 10:40.
23/03/2017 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 15:30

Juntada de Certidão
02/01/2017 10:34

Conclusos para despacho
02/01/2017 10:32

Juntada de Termo de audiência
08/12/2016 08:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2016 17:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2016 01:43

Publicado Intimação de Pauta em 16/11/2016.
24/11/2016 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2016 01:43

Publicado Intimação de Pauta em 16/11/2016.
24/11/2016 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2016 17:03

Audiência conciliação designada para 07/12/2016 15:00.
29/09/2016 20:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2016 23:05

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2015 00:15

Decorrido prazo de ALCIDINEY DE AMORIM em 25/11/2015 23:59:59.
03/11/2015 14:01

Expedição de intimação.
22/10/2015 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2015 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento
22/10/2015 14:32

Juntada de Petição de procuração
22/10/2015 14:30

Juntada de Petição de contestação
21/10/2015 18:16

Juntada de Petição de contestação
08/10/2015 15:23

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2015 11:57

Expedição de citação.
11/06/2015 12:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2015 11:40

Conclusos para decisão
17/04/2015 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2015

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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