22/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/03/2025 04:08

Decorrido prazo de CREUZA DOS SANTOS SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 04:08

Decorrido prazo de AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:58

Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2025 19:39

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 05:30

Conclusos para decisão
20/02/2025 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
05/02/2025 18:58

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 08:22

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:22

Decorrido prazo de AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 03/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000773-07.2024.8.05.0242 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Saúde Autor: Creuza Dos Santos Silva Advogado: Valeria Gomes Dos Santos (OAB:BA17686) Reu: Avista S/a Administradora De Cartoes De Credito Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000773-07.2024.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: CREUZA DOS SANTOS SILVA Advogado(s): VALERIA GOMES DOS SANTOS (OAB:BA17686) REU: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais, proposta por CREUZA DOS SANTOS SILVA em face da ADMINISTRADORA DE CARTÕES PAG.

S.A MEIOS DE PAGAMENTOS.

Dispensado o relatório, segundo regra ínsita do artigo 38, da Lei Federal nº 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO No caso concreto, verifico que, após a apresentação da contestação, a parte autora impugna, em sua réplica (id. 475631047), a assinatura constante do contrato entre as partes, fazendo-se necessária perícia grafotécnica para o regular andamento da lide.

Isso porque, sem laudo pericial comprovando a autenticidade da assinatura consignada no contrato apresentado pela acionada, não é possível imputar responsabilidade.

Ademais, a autora impugna os documentos e termo de adesão, juntados pela parte acionada.

Com isso, necessária se faz a incursão probatória pericial, incompatível com o rito procedimental dos Juizados Especiais, que, na conformidade do art.35, caput, da Lei 9099/95, somente admite incursão pericial simples e sem complexidade.

Ante o exposto, com base no art. 51, II, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei nº 9.099/1995).

SAÚDE/BA, data da assinatura eletrônica. À consideração da Sra.

Juíza de Direito para homologação.

Bruno Cardoso Bandeira de Mello Juiz Leigo Homologo a sentença/decisão do Juíz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 12, II, da Resolução TJBA n. 01, de 15 de março de 2023, publicada no DJE do dia 16 de março de 2023, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito
17/12/2024 12:28

Expedição de intimação.
16/12/2024 13:55

Expedição de intimação.
16/12/2024 13:55

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/12/2024 19:58

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/11/2024 23:59.
04/12/2024 19:58

Decorrido prazo de AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 29/11/2024 23:59.
04/12/2024 09:52

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:51

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:34

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 28/11/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE, #Não preenchido#.
27/11/2024 19:24

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:36

Expedição de intimação.
31/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:01

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 28/11/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE, #Não preenchido#.
02/10/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 15:39

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 01:42

Decorrido prazo de AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:51

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:51

Decorrido prazo de VALERIA GOMES DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:25

Conclusos para julgamento
24/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:21

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 22/07/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE, #Não preenchido#.
22/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/07/2024.
22/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
22/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/07/2024.
22/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
18/07/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 10:16

Expedição de intimação.
04/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:15

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 22/07/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE, #Não preenchido#.
09/05/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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