03/05/2024 12:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/05/2024 12:51

Baixa Definitiva
03/05/2024 12:51

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 12:50

Juntada de Certidão
25/04/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:31

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA REIS em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - ARE 1482364
05/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 11:02

Juntada de Certidão
29/02/2024 20:15

Outras Decisões
22/02/2024 14:25

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2024 18:42

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2024 01:26

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 23:42

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
02/12/2023 00:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA REIS em 01/12/2023 23:59.
18/11/2023 00:13

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:27

Publicado Decisão em 08/11/2023.
09/11/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:16

Expedição de decisão.
07/11/2023 10:59

Recurso Extraordinário não admitido
29/09/2023 20:36

Conclusos #Não preenchido#
29/09/2023 17:36

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2023 01:35

Publicado Intimação em 25/09/2023.
26/09/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/09/2023 15:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/08/2023 00:21

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ILHÉUS- BA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA REIS em 23/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:28

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:33

Publicado Ementa em 31/07/2023.
01/08/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 14:50

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ILHÉUS- BA (JUIZO RECORRENTE) e provido
24/07/2023 16:23

Juntada de Petição de certidão
24/07/2023 16:07

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ILHÉUS- BA (JUIZO RECORRENTE) e provido
24/07/2023 15:23

Deliberado em sessão - julgado
05/07/2023 18:00

Incluído em pauta para 17/07/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
30/06/2023 12:33

Solicitado dia de julgamento
29/06/2023 14:23

Conclusos #Não preenchido#
29/06/2023 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:58

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:28

Recebidos os autos
29/06/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informações Judiciais • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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