TJBA - 8026164-76.2022.8.05.0001

14/08/2023 14:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/08/2023 14:39

Baixa Definitiva

14/08/2023 14:39

Transitado em Julgado em 14/08/2023

10/08/2023 00:48

Decorrido prazo de RORAIMA CONSOLATA PONCHET BORGES em 09/08/2023 23:59.

09/08/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2023 23:59.

17/07/2023 11:10

Juntada de Petição de petição

17/07/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023 01:27

Publicado Decisão em 11/07/2023.

12/07/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

11/07/2023 08:58

Expedição de Certidão.

10/07/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023 09:53

Cominicação eletrônica

10/07/2023 09:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

09/07/2023 17:59

Conclusos para decisão

28/03/2023 13:26

Recebidos os autos

28/03/2023 13:25

Distribuído por sorteio