16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8008934-84.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Antonia Reboucas Leite Pereira Advogado: Andre Luiz De Oliveira Machado (OAB:BA26200-A) Advogado: Abelardo Sampaio Lopes Neto (OAB:BA28310-A) Advogado: Andre Martins Bastos (OAB:BA18004-A) Advogado: Joao Glicerio De Oliveira Filho (OAB:BA18943-A) Apelado: Cassi-caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A) Apelado: Antonia Reboucas Leite Pereira Advogado: Joao Glicerio De Oliveira Filho (OAB:BA18943-A) Advogado: Andre Martins Bastos (OAB:BA18004-A) Advogado: Andre Luiz De Oliveira Machado (OAB:BA26200-A) Advogado: Abelardo Sampaio Lopes Neto (OAB:BA28310-A) Apelante: Cassi-caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8008934-84.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ANTONIA REBOUCAS LEITE PEREIRA e outros Advogado(s): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO, ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO, ANDRE MARTINS BASTOS, JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO, MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA APELADO: CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e outros Advogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA, ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO, ANDRE MARTINS BASTOS, JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.

AUTOGESTÃO.

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI.

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.

CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL.

TRATAMENTO PRESCRITO POR DENTISTA ESPECIALIZADO.

NECESSIDADE COMPROVADA PELOS RELATÓRIOS MÉDICOS ACOSTADOS AOS AUTOS.

RECUSA INDEVIDA DO PLANO DE SAÚDE.

DEVER DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE.

PRECEDENTE DO STJ.

DIVERGÊNCIA DA JUNTA MÉDICA E DO ESPECIALISTA ASSISTENTE.

VIGORA O TRATAMENTO PRESCRITO PELO PROFISSIONAL DA SAÚDE ESPECIALIZADO.PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DEVE SER REALIZADO JUNTO À REDE CREDENCIADA.

POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO DAS DESPESAS EFETUADAS PELO SEGURADO CONFORME A TABELA CONTRATUAL.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.

ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DE AMBAS AS CONDENAÇÕES.

APELAÇÃO DA AUTORA CONHECIDA.

DADO PARCIAL PROVIMENTO.

APELAÇÃO DO RÉU CONHECIDA.

NEGADO PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ, pelos motivos expostos no voto do Relator.
18/10/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/10/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/10/2024 09:34

Desentranhado o documento
21/06/2024 08:57

Expedição de sentença.
21/06/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:10

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 15:55

Juntada de Petição de apelação
03/05/2024 02:17

Publicado Sentença em 25/04/2024.
03/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 11:09

Expedição de sentença.
18/04/2024 15:04

Julgado procedente em parte o pedido
16/04/2024 17:49

Conclusos para julgamento
14/10/2023 13:26

Decorrido prazo de CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 03:16

Publicado Decisão em 13/09/2023.
14/09/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 13:49

Expedição de decisão.
12/09/2023 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
14/08/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:49

Juntada de Termo de audiência
10/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 18:16

Decorrido prazo de ANTONIA REBOUCAS LEITE PEREIRA em 29/06/2023 23:59.
07/07/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 08:29

Juntada de informação
05/07/2023 15:39

Publicado Despacho em 04/07/2023.
05/07/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 01:45

Mandado devolvido Positivamente
03/07/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 23:37

Conclusos para decisão
15/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 11:44

Publicado Decisão em 02/06/2023.
03/06/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 12:02

Expedição de decisão.
01/06/2023 12:02

Expedição de Mandado.
01/06/2023 11:14

Expedição de decisão.
01/06/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 08:51

Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 12:47

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 10/07/2023 10:30 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.
31/05/2023 10:02

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
18/02/2023 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 14:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIA REBOUCAS LEITE PEREIRA - CPF: *82.***.*51-04 (AUTOR).
25/01/2023 08:21

Conclusos para despacho
24/01/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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