TJBA - 8001774-45.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:02
Transitado em Julgado em 18/06/2025
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26/04/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:08
Decorrido prazo de ELISETE RODRIGUES MARIANO em 22/04/2025 23:59.
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10/04/2025 03:17
Publicado Decisão em 10/04/2025.
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10/04/2025 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 14:54
Declarada incompetência
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27/03/2025 12:55
Conclusos #Não preenchido#
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27/03/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 19:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:56
Decorrido prazo de ELISETE RODRIGUES MARIANO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
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18/12/2024 06:12
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8001774-45.2022.8.05.0000 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Elisete Rodrigues Mariano Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001774-45.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ELISETE RODRIGUES MARIANO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Restituo os autos à Secretaria para aguardar o decurso do prazo para interposição de recurso contra o acórdão proferido em sede de agravo interno.
Findo o prazo, retornem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora -
13/12/2024 01:37
Publicado Despacho em 13/12/2024.
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13/12/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 13:02
Conclusos #Não preenchido#
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24/10/2024 13:01
Juntada de Certidão
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25/09/2024 14:51
Juntada de Certidão
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26/06/2024 11:59
Juntada de Certidão
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12/03/2024 11:55
Juntada de Certidão
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14/12/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
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10/12/2023 00:42
Decorrido prazo de ELISETE RODRIGUES MARIANO em 07/12/2023 23:59.
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10/12/2023 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
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20/11/2023 00:19
Expedição de Certidão.
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15/11/2023 02:13
Publicado Despacho em 14/11/2023.
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15/11/2023 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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13/11/2023 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/11/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 09:34
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto - ANDRÉA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA
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25/04/2023 11:47
Conclusos #Não preenchido#
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25/04/2023 11:47
Juntada de Certidão
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14/02/2023 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 01:39
Decorrido prazo de ELISETE RODRIGUES MARIANO em 13/02/2023 23:59.
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11/02/2023 04:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
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31/01/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2023 00:18
Expedição de Certidão.
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17/01/2023 03:59
Publicado Decisão em 13/01/2023.
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17/01/2023 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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12/01/2023 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/01/2023 16:44
Julgado improcedente o pedido
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24/12/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
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23/12/2022 02:22
Decorrido prazo de ELISETE RODRIGUES MARIANO em 22/11/2022 23:59.
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23/12/2022 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
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28/10/2022 11:01
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 17:40
Conclusos #Não preenchido#
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25/10/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 16:06
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 16:00
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 11:56
Publicado Despacho em 25/10/2022.
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25/10/2022 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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25/10/2022 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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25/10/2022 08:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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21/10/2022 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/10/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 10:54
Conclusos #Não preenchido#
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10/08/2022 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2022 23:59.
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05/08/2022 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.
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19/07/2022 16:13
Expedição de Certidão.
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14/07/2022 16:41
Juntada de Petição de REPLICA-IMPUGNACAO-EXECUCAO-PISO-NACIONAL-OBRIGACAO-DE-FAZER-ACORDO-RECLASSIFICACAO
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13/07/2022 08:24
Publicado Despacho em 13/07/2022.
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13/07/2022 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
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12/07/2022 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/07/2022 22:49
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 09:41
Conclusos #Não preenchido#
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02/04/2022 04:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2022 23:59.
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24/03/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2022 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2022 23:59.
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21/02/2022 16:41
Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
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21/02/2022 15:27
Expedição de Certidão.
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18/02/2022 08:06
Publicado Despacho em 18/02/2022.
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18/02/2022 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
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17/02/2022 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/02/2022 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2022 12:30
Conclusos #Não preenchido#
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25/01/2022 12:30
Expedição de Certidão.
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25/01/2022 11:25
Expedição de Certidão.
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24/01/2022 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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