13/05/2025 14:14

Baixa Definitiva
13/05/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
02/02/2025 18:20

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 31/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8002786-18.2023.8.05.0208 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Remanso Autor: Domingas Maria Dos Santos Advogado: Wilson Jose Ferreira Neto (OAB:PI7387) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002786-18.2023.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO AUTOR: DOMINGAS MARIA DOS SANTOS Advogado(s): WILSON JOSE FERREIRA NETO (OAB:PI7387) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) SENTENÇA Trata-se de demanda indenizatória proposta por Domingas Maria dos Santos em face de Banco Bradesco S/A.

No curso do feito, em 17/05/2024, as partes noticiaram celebração de transação [Id 445141499], submetendo-a à apreciação judicial.

Bem examinados os autos, a avença firmada é passível de homologação, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, porquanto atende aos requisitos gerais, explícitos [CC, Art. 104] e implícitos, de validade do negócio jurídico, a saber: a) vontade livre e consciente; b) partes capazes e legitimadas; c) objeto lícito, possível e determinado, versando a causa, a propósito, sobre direito disponível; d) forma adequada, nos termos do artigo 842 do Código Civil.

Forte nessas razões, homologo o acordo celebrado, para que surta os seus efeitos jurídicos, com lastro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil e no artigo 22, § 1º, da Lei de nº 9.099/1995.

Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, por força do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei de nº 9.099/1995.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se.

Cumpra-se.

Remanso/BA, datado e assinado eletronicamente.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito
17/12/2024 00:50

Homologada a Transação
09/12/2024 10:09

Conclusos para julgamento
18/06/2024 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:49

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:57

Audiência Una designada conduzida por 18/06/2024 15:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO, #Não preenchido#.
25/04/2024 09:57

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:18

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:46

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:46

Audiência Conciliação cancelada para 16/11/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO.
17/10/2023 11:09

Inclusão no Juízo 100% Digital
17/10/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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