TJBA - 8058920-10.2023.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva

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Polo Ativo

Partes

CARINA DOS SANTOS SANTANA

CPF *52.***.*54-87

Advogados

ANNE CAROLINNE LUSTOSA BOAVENTURA

OAB: 69518/BA

CPF *37.***.*78-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 10:49

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2025 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 00:02

    Decorrido prazo de CARINA DOS SANTOS SANTANA em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 00:02

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 17:56

    Juntada de Petição de MS 8058920_10.2023.8.05.0000_Ciência. Despacho.

  • 01/04/2025 01:24

    Publicado Despacho em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 27/03/2025 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 10:46

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/03/2025 10:46

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 02:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 02:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 19:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:53

    Decorrido prazo de CARINA DOS SANTOS SANTANA em 04/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:53

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

  • 18/12/2024 10:19

    Juntada de Petição de Mandado de segurança n. 8058920_10.2023.8.05.0000

  • 18/12/2024 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 8058920-10.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carina Dos Santos Santana Advogado: Anne Carolinne Lustosa Boaventura (OAB:BA69518-A) Impetrado: Secretário Da Secretaria De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8058920-10.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CARINA DOS SANTOS SANTANA Advogado(s): ANNE CAROLINNE LUSTOSA BOAVENTURA (OAB:BA69518-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Certificado o trânsito em julgado do acórdão concessivo da segurança (ID 74640378) , intime-se o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

    Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa, independentemente de novo despacho.

    Em caso contrário, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Salvador, 10 de dezembro de 2024.

    Des.

    Jorge Barretto Relator

  • 13/12/2024 06:04

    Publicado Despacho em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 10/12/2024 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 08:36

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/12/2024 08:35

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2024 01:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

  • 06/10/2024 00:04

    Decorrido prazo de CARINA DOS SANTOS SANTANA em 04/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 18:51

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

  • 13/09/2024 07:30

    Publicado Ementa em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 12/09/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/08/2024 14:05

    Concedida a Segurança a CARINA DOS SANTOS SANTANA - CPF: *52.***.*54-87 (IMPETRANTE)

  • 27/08/2024 17:59

    Concedida a Segurança a CARINA DOS SANTOS SANTANA - CPF: *52.***.*54-87 (IMPETRANTE)

  • 27/08/2024 10:25

    Deliberado em sessão - julgado

  • 12/08/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 15:32

    Incluído em pauta para 15/08/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 01/08/2024 14:28

    Solicitado dia de julgamento

  • 04/06/2024 15:46

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/04/2024 21:03

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 03/04/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2023 00:00

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 01:13

    Decorrido prazo de CARINA DOS SANTOS SANTANA em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

  • 17/12/2023 00:27

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 11:13

    Juntada de Petição de mandado

  • 01/12/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2023 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 02:39

    Publicado Decisão em 27/11/2023.

  • 28/11/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 24/11/2023 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/11/2023 08:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/11/2023 09:41

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/11/2023 08:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/11/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 04:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 21:21

    Inclusão do Juízo 100% Digital

  • 18/11/2023 21:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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