21/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 22:57

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 25/06/2025 23:59.
19/05/2025 13:40

Expedição de despacho.
16/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:43

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 11/02/2025 23:59.
18/02/2025 18:32

Decorrido prazo de MATHEUS MEIRA ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
18/02/2025 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8163208-40.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Matheus Meira Araujo Advogado: Maria Eduarda Batista Andrade (OAB:BA61506) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8163208-40.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MATHEUS MEIRA ARAUJO Advogado(s): MARIA EDUARDA BATISTA ANDRADE (OAB:BA61506) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
17/12/2024 13:44

Expedição de decisão.
17/12/2024 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2024 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2024 01:29

Decorrido prazo de MATHEUS MEIRA ARAUJO em 08/08/2024 23:59.
06/09/2024 16:46

Conclusos para julgamento
07/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
15/06/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:37

Expedição de ato ordinatório.
16/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/09/2023 10:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/08/2023 18:31

Publicado Certidão em 24/08/2023.
25/08/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 17:25

Juntada de Certidão
18/08/2023 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 21:25

Decorrido prazo de MATHEUS MEIRA ARAUJO em 11/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:49

Publicado Sentença em 26/06/2023.
28/06/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
22/06/2023 08:06

Expedição de sentença.
22/06/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 09:20

Expedição de citação.
19/06/2023 09:20

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2023 14:57

Conclusos para julgamento
25/05/2023 22:52

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 13:57

Expedição de citação.
09/05/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 18:16

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:42

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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